MODELAR DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 25.719,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODELAR LTDA MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES PEREIRA· OAB MG 166935

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999

Autor:

TAMIRES PARAVIZO BATISTA

Autor:

THATIANA BIAVATI SILVA· OAB MG 128777

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISA FRANCO RIBEIROCPF

Reu

MODELAR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAMOUNIER· OAB MG 214687

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISA FRANCO RIBEIROCPF

Reu

MODELAR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAMOUNIER

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ESPIRCPF

Reu

MODELAR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISA FRANCO RIBEIROCPF

Reu

MODELAR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAMOUNIER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174875/DF (2024/0378699-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. TEMA 1.266 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO OBRIGATÓRIA DO JULGADO. VÍCIOS DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ART. 1.025 DO CPC.RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO... (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50331346520238210001/TJRS (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· CPF 353.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033134652023821000120250529185618 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mps Distribuidora Mercantil Ltda - Apelante: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Luís Rafael Marques Nº 0703236-43.... (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.CNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADRIELE RODRIGUES MACHADO PEREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 32.556,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Outros

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701669-21.2023.8.07.0018. RECORRENTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA, MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA, MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de requerimento manejado por MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA., contra decisão... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. TEMA 1.266 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO OBRIGATÓRIA DO JULGADO. VÍCIOS DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ART. 1.025 DO CPC.RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. TEMA 1.266 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO OBRIGATÓRIA DO JULGADO. VÍCIOS DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ART. 1.025 DO CPC.RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONOMICO DE SERRACNPJ

Reu

ELGIN SACNPJ

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOLELLI DA ROCHA· OAB ES 11076· CPF 083.***.***-38

Reu:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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