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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Recorrente(s) - MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andam... (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 91.887,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Imesul Metalúrgica Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrente: Modular Sistema Construtivo Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1223 - STJ - RR (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 91.887,61

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Imesul Metalúrgica Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrente: Modular Sistema Construtivo Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Assim, mantém-se o presente recurso sobrestado até o pronunc... (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Imesul Metalúrgica Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrente: Modular Sistema Construtivo Ltda Advogado: Juarez Casagrande (OAB: 46670/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Assim, mantém-se o presente recurso sobrestado até o pronunc... (16/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 16.353,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804304-43.2022.8.20.5001 Polo ativo MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA Advogado(s): JUAREZ CASAGRANDE Polo passivo COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. OBSE... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 16.353,07

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804304-43.2022.8.20.5001 Cuida-se de recursos especial (Id. 29971770) e extraordinário (Id. 29970969) interpo... (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (03/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IMESUL METALURGICA LTDA, MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA Advogado do(a) APELANTE: JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A Advogado do(a) APELANTE: JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006116-22.2021.4.03.6000 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário i... (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INIO ROBERTO COALHO

Reu

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Advogados

Autor:

INIO ROBERTO COALHO· OAB MS 4305· CPF 617.***.***-00

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

FELLIPE CORREA MACEDO· OAB MS 27310· CPF 426.***.***-75

Reu:

INIO ROBERTO COALHO· OAB MS 4305· CPF 617.***.***-00

Reu:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, INIO ROBERTO COALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELLIPE CORREA MACEDO - MS27310 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA MENIN - MS14742-B, INIO ROBERTO COALHO - MS4305 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A parte exequente autora informa a interposição de agravo de instrumento (id 340214192). Em juízo de retratação, nos termos do artigo 1018, §1º, do Código de Processo Civil, mant... (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INIO ROBERTO COALHO

Reu

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Advogados

Autor:

INIO ROBERTO COALHO· OAB MS 4305· CPF 617.***.***-00

Autor:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Autor:

FELLIPE CORREA MACEDO· OAB MS 27310· CPF 426.***.***-75

Reu:

INIO ROBERTO COALHO· OAB MS 4305· CPF 617.***.***-00

Reu:

DANIELA MENIN· OAB MS 14742· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 103.991,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Autor:

LAIS LIMA DE ALBUQUERQUE

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 103.991,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Autor:

LAIS LIMA DE ALBUQUERQUE

Autor:

DIEGO DOS SANTOS LIRA PEREIRA

Autor:

VIRNA ARAUJO VIANA

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Reu

ARN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB MG 234668· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROBERTA MACHADO CANGUSCU CAIRES· OAB MG 145815· CPF 106.***.***-55

Autor:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Autor:

RAFAEL MAIA RODRIGUES· OAB MG 216591· CPF 100.***.***-85

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB MG 234668· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTA MACHADO CANGUSCU CAIRES· OAB MG 145815· CPF 106.***.***-55

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Reu:

RAFAEL MAIA RODRIGUES· OAB MG 216591· CPF 100.***.***-85

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA EXECUTADO: ARN CONSTRUCOES LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de priva... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Reu

ARN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB MG 234668· CPF 041.***.***-77

Autor:

ROBERTA MACHADO CANGUSCU CAIRES· OAB MG 145815· CPF 106.***.***-55

Autor:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Autor:

RAFAEL MAIA RODRIGUES· OAB MG 216591· CPF 100.***.***-85

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB MG 234668· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROBERTA MACHADO CANGUSCU CAIRES· OAB MG 145815· CPF 106.***.***-55

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Reu:

RAFAEL MAIA RODRIGUES· OAB MG 216591· CPF 100.***.***-85

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA FREITAS

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Reu:

MARIANNA CAMPOS DIAS ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

FELIPE BARBOSA FREITAS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Reu:

MARIANNA CAMPOS DIAS ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711

Reu:

MARIANNA CAMPOS DIAS ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

Advogados

Autor:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUASOLIS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

Advogados

Autor:

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 115711· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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