MOISES DANTAS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 71.537,97

Autor

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ PAULO DANTAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Miwah Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243) Executado: Luiz Paulo Dantas Monteiro Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0550366-80.2014.8.05.0001 Cumprimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DANTAS MONTEIRO

Reu

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Reu:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 36.921,11

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 36.921,11

Autor

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Autor:

JAMILE SANTOS CARVALHO· OAB BA 68996· CPF 860.***.***-14

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Reu:

JAMILE SANTOS CARVALHO· OAB BA 68996· CPF 860.***.***-14

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 36.921,11

Autor

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Autor:

JAMILE SANTOS CARVALHO· OAB BA 68996· CPF 860.***.***-14

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Reu:

JAMILE SANTOS CARVALHO· OAB BA 68996· CPF 860.***.***-14

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO em 22/02/2024 23:59. (24/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 36.921,11

Autor

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

Reu

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARESCPF

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGELCPF

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVACPF

VINICIUS SARAMAGO GONCALVESCPF

Reu

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHOCPF

JAMILE SANTOS CARVALHO

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARES

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Autor:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Autor:

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA· OAB RJ 153437· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Reu:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Reu:

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA· OAB RJ 153437· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGELCPF

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVACPF

VINICIUS SARAMAGO GONCALVESCPF

Reu

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHOCPF

JAMILE SANTOS CARVALHO

JOAO BATISTA DE PAIVA SOARES

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Autor:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Autor:

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA· OAB RJ 153437· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Reu:

VINICIUS SARAMAGO GONCALVES· OAB RJ 172845· CPF 118.***.***-19

Reu:

THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA· OAB RJ 153437· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE PAIVA SOARES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0506462-39.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Livia Ruiz Tisott Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243-A) Advogado: Vander Luiz Pereira Costa Junior (OAB:BA28902-A) Advogado: Diogo Natharde Celestino De Melo Oliveira (OAB:BA43551-A) Advogado: Elivaldo Rocha Dos Santos Filho (OAB:BA43585-A) Apelado: Mario Barreto Da Silva Advogado: Zaira Santana Magalhaes (OAB:BA34806-A) Apelado: Cristiane Alves Ramos Advogado: Zaira Santana Magalhaes (OAB:BA34806-A) Apelado: M M Tele... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LIVIA RUIZ TISOTTCPF

MARIO BARRETO DA SILVACPF

CRISTIANE ALVES RAMOSCPF

Reu

MARIO BARRETO DA SILVACPF

CRISTIANE ALVES RAMOSCPF

LIVIA RUIZ TISOTTCPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB BA 28902· CPF 022.***.***-98

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Autor:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Autor:

ZAIRA SANTANA MAGALHAES· OAB BA 34806· CPF 453.***.***-15

Reu:

ZAIRA SANTANA MAGALHAES· OAB BA 34806· CPF 453.***.***-15

Reu:

VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB BA 28902· CPF 022.***.***-98

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Reu:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CRISTIANE ALVES RAMOSCPF

MARIO BARRETO DA SILVACPF

M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

LIVIA RUIZ TISOTTCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

LIVIA RUIZ TISOTTCPF

CIA ITAU LESAING ARRENDAMENTO MERCANTIL

MARIO BARRETO DA SILVACPF

CRISTIANE ALVES RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ZAIRA SANTANA MAGALHAES

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Autor:

VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Reu:

VANDER LUIZ PEREIRA COSTA JUNIOR

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0380292-27.2013.8.05.0001. Apelado: Edificio Mansao Carlos Costa Pinto Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243) Apelante: Master Pisos Ltda - Me Advogado: Diego Pinto Campos (OAB:BA28611) Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881) Terceiro Interessado: Adriano Campos Piantino Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí,... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MASTER PISOS LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO MANSAO CARLOS COSTA PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PINTO CAMPOS

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Reu:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDACNPJ

Reu

FABIO DE FARIAS SENACPF

Advogados

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Autor:

JAMILE SANTOS CARVALHO· OAB BA 68996· CPF 860.***.***-14

Autor:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Reu:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 159.181,33

Autor

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Outros

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

LARISSA SANTOS VIEIRA· OAB BA 45462· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Miwah Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243-A) Advogado: Elivaldo Rocha Dos Santos Filho (OAB:BA43585-A) Advogado: Diogo Natharde Celestino De Melo Oliveira (OAB:BA43551-A) Apelante: Hpe Automotores Do Brasil Ltda Advogado: Erik Guedes Navrocky (OAB:SP240117-A) Apelado: Ludmila Sepulveda Ribeiro Advogado: Luiz Pereira De Castro Filho (OAB:BA44147-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO

Autor:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Reu:

LARISSA SANTOS VIEIRA· OAB BA 45462· CPF 016.***.***-52

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2022. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROCHA SANTOS

JANAINA ALVES DE ARAUJO

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

Reu

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTECPF

ERIK GUEDES NAVROCKYCPF

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROCHA SANTOS

JANAINA ALVES DE ARAUJO

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

Reu

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTECPF

ERIK GUEDES NAVROCKYCPF

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO Advogado(s): JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), JANAINA ALVES DE ARAUJO (OAB:BA50594), LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (OAB:BA44147), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380) APELADO: MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA20243), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:SP174081), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB:SP240117) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ROCHA SANTOS

JANAINA ALVES DE ARAUJO

LUDMILA SEPULVEDA RIBEIROCPF

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO

Reu

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTECPF

ERIK GUEDES NAVROCKYCPF

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO Advogado(s): JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES (OAB:BA29878), JANAINA ALVES DE ARAUJO (OAB:BA50594), LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (OAB:BA44147), ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380) APELADO: MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA20243), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:SP174081), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB:SP240117) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALVES GARCIA

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

MOISES DANTAS DOS SANTOS

RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Reu:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO ALVES GARCIA Advogado(s): UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA20960) INTERESSADO: RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES registrado(a) civilmente como JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB:BA9446), MOISES DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA20243) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PRO... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE OLIVEIRA DE JESUS

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO· OAB BA 41823· CPF 915.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Outros

GUSTAVO ROCHA BOULHOSA GONZALEZ· OAB BA 31897· CPF 025.***.***-44

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 5832· CPF 085.***.***-20

WAGNER BEMFICA ARAUJO· OAB BA 16024· CPF 910.***.***-53

JOAO VAZ BASTOS JUNIOR· OAB BA 15317· CPF 538.***.***-91

MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29370· CPF 145.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Claudio Maia Costa Ferreira (OAB:BA25841) Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Advogado: Tarcisio Menezes Oliveira (OAB:BA15857) Terceiro Interessado: Terceiro Interessado Advogado: Franc... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Autor:

DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO· OAB BA 41823· CPF 915.***.***-91

Autor:

KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 42894· CPF 916.***.***-15

Autor:

MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA· OAB BA 7795· CPF 055.***.***-15

Reu:

THIAGO FRANCO POSSIDIO· CPF 042.***.***-19

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANACPF

DANIEL BLIKSTEINCPF

DANIEL CARVALHO BAHIACPF

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

EDILMA MOURA FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

2. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA· OAB BA 7918· CPF 075.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA e outros Advogado(s): VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB:BA29132), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113), CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB:BA13117), WAGNER BEMFICA ARAUJO (OAB:BA16024), JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31733), MARCELO CUNHA DORIA (OAB:BA16185), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA13777), ADRIELLE DE OLIV... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Convolação de recuperação judicial em falênciaInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANACPF

DANIEL BLIKSTEINCPF

DANIEL CARVALHO BAHIACPF

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

EDILMA MOURA FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

2. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA· OAB BA 7918· CPF 075.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA e outros Advogado(s): VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB:BA29132), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113), CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB:BA13117), WAGNER BEMFICA ARAUJO (OAB:BA16024), JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31733), MARCELO CUNHA DORIA (OAB:BA16185), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA13777), ADRIELLE DE OLIV... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANACPF

DANIEL BLIKSTEINCPF

DANIEL CARVALHO BAHIACPF

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

EDILMA MOURA FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

2. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA· OAB BA 7918· CPF 075.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA e outros Advogado(s): VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB:BA29132), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113), CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB:BA13117), WAGNER BEMFICA ARAUJO (OAB:BA16024), JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31733), MARCELO CUNHA DORIA (OAB:BA16185), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA13777), ADRIELLE DE OLIV... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaPetição Cível

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CRUZ SANTANACPF

DANIEL BLIKSTEINCPF

DANIEL CARVALHO BAHIACPF

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

EDILMA MOURA FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

2. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA· OAB BA 7918· CPF 075.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA e outros Advogado(s): VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB:BA29132), JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113), CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB:BA13117), WAGNER BEMFICA ARAUJO (OAB:BA16024), JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31733), MARCELO CUNHA DORIA (OAB:BA16185), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA13777), ADRIELLE DE OLIV... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES DANTAS DOS SANTOS

RITA MARIA JESUS PASSOSCPF

Reu

CLAUDIO BRAGA MOTA

HERNANI LOPES DE SA NETOCPF

SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO· OAB BA 46824· CPF 030.***.***-42

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Autor:

CLAUDIO BRAGA MOTA· OAB BA 812· CPF 049.***.***-15

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO· OAB BA 46824· CPF 030.***.***-42

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

Reu:

CLAUDIO BRAGA MOTA· OAB BA 812· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

MOISES DANTAS DOS SANTOS

Reu

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELESCPF

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITECPF

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Autor:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Autor:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA· OAB BA 43551· CPF 012.***.***-95

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Reu:

ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 43585· CPF 030.***.***-28

Reu:

MOISES DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 20243· CPF 000.***.***-42

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Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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