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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 49.808,46

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 49.808,46

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

BRUNA DAS NEVES MENDES· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019437402021824000820250506183257 (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 49.808,46

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

OSNY BITTENCOURT BATISTA· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

KÁTIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019437-40.2021.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist... (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 13.654,23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 13.654,23

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014913-92.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 49.808,46

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 49.808,46

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

BRUNA DAS NEVES MENDES· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019437402021824000820250506183257 (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 49.808,46

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 27.200,87

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

CASA NOVA COR - DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Outros

DANTE AGUIAR AREND· OAB SP 256275· CPF 020.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 93,12

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 8.505,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (03/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 147.312,90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 147.312,90

Autor

MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSG BUSINESS COMERCIAL LTDA.

Reu

MOLDPLAS INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

EMERSON GIACHETO LUCHESI· OAB SP 121861· CPF 070.***.***-20

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

DIOGO DA SILVA CUNHA· OAB SP 282071· CPF 302.***.***-37

Reu:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

EMERSON GIACHETO LUCHESI· OAB SP 121861· CPF 070.***.***-20

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

DIOGO DA SILVA CUNHA· OAB SP 282071· CPF 302.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Msg Business Comercial Ltda. - Apelado: Moldplas Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MOLDES PARA INJEÇÃO DE FERRADURAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RELATIVO À LIDE PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA RÉ PROVA ORAL QUE CONFIRMA A QUE AO MENOS DOIS DOS TRÊS MOLDES F... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSG BUSINESS COMERCIAL LTDA.

Reu

MOLDPLAS INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

EMERSON GIACHETO LUCHESI· OAB SP 121861· CPF 070.***.***-20

Autor:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Autor:

DIOGO DA SILVA CUNHA· OAB SP 282071· CPF 302.***.***-37

Reu:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

EMERSON GIACHETO LUCHESI· OAB SP 121861· CPF 070.***.***-20

Reu:

THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· OAB SP 373753· CPF 987.***.***-44

Reu:

DIOGO DA SILVA CUNHA· OAB SP 282071· CPF 302.***.***-37

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLDPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS DE AGUIAR TOFALO· OAB SP 312767

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2022)

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