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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO SERGIO KAKINOFFCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· OAB SP 520013

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Reu:

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· CPF 419.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024894362018403610020250929122918 (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 79.871,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 79.871,90

Autor

TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

TEC TOY S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 156.831.058,11

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· OAB SP 447707· CPF 465.***.***-80

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 427576· CPF 049.***.***-42

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEONEL DIAS DE ANDRADE NETOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE PESSOAS FISICAS SAO PAULO DERPF/SPO

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEOPE/SPO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.230.493,91

Autor

OLAVO EGYDIO SETUBAL JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO EGYDIO SETUBAL JUNIOR em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.230.493,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OLAVO EGYDIO SETUBAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· CPF 363.***.***-04

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (30/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO SERGIO KAKINOFFCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARTIN EMILIANO ESCOBARI LIFCHITZCPF

FREDERICO SEABRA DE CARVALHOCPF

EDUARDO DE MESQUITA SAMARACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO - DEOPE

DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEOPE/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARTIN EMILIANO ESCOBARI LIFCHITZCPF

FREDERICO SEABRA DE CARVALHOCPF

EDUARDO DE MESQUITA SAMARACPF

Advogados

Reu:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

TATIANE YUKIE ARAKAKI· CPF 426.***.***-47

Reu:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE MESQUITA SAMARA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 427576· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 427576· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados do(a) APELANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-A, MONIQUE SILVA DOS SANTOS - SP427576, NATANAEL MARTINS - SP60723-A, RENAN CROCIATI - SP406668-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL [cb] D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos por Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos. (Id 272838436) contra decisão que acolheu embargos declaratórios anteriores... (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Advogados

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NELSON GONZALES FILHO· OAB SP 64716

Reu:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 427576· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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