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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 5.950,15

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MONTANDON BORGES ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogados

Autor:

RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA· OAB DF 34301· CPF 055.***.***-80

Autor:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Reu:

RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA· OAB DF 34301· CPF 055.***.***-80

Reu:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

REGINALDO DE SOUZA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE MARQUES FERREIRA· OAB GO 42290· CPF 860.***.***-91

Autor:

RAISSA MENDES MAGALHAES

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB SP 263053· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE ANAPU

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Reu

AELTON FONSECA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANAPU

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DE ANAPU

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

MUNICIPIO DE ANAPU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB SP 263053· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB PA 26068

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB PA 26068

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AELTON FONSECA SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPUCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU

MUNICIPIO DE ANAPU

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB SP 263053· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AELTON FONSECA SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPU

AELTON FONSECA SILVACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU

Advogados

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

WILSON DE FREITAS SOARESCPF

Reu

WILSON DE FREITAS SOARESCPF

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Autor:

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA· OAB PA 16942· CPF 515.***.***-34

Autor:

NATIELLY MATEUS AMORIM· OAB PA 23430· CPF 722.***.***-72

Autor:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA· OAB PA 16942· CPF 515.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AELTON FONSECA SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - SISMUA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPUCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

AELTON FONSECA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AELTON FONSECA SILVACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU - SISMUA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

AELTON FONSECA SILVACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPU

Advogados

Autor:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Reu:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Reu:

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA· OAB SP 263053· CPF 635.***.***-72

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 2.980.525,35

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA· OAB SP 312502· CPF 284.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Autor:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM· OAB SP 262079· CPF 328.***.***-44

Outros

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 2.980.525,35

Autor

MUNICIPIO DE ANAPU

Reu

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Autor:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Autor:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.980.525,35

Autor

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Reu

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Autor:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Reu:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110

Reu:

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA· OAB SP 312502· CPF 284.***.***-80

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Reu:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Reu

2. ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Autor:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM· OAB SP 262079· CPF 328.***.***-44

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Autor:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Autor:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM· OAB SP 262079· CPF 328.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Reu:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Reu

2. ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Autor:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM· OAB SP 262079· CPF 328.***.***-44

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Autor:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Autor:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM· OAB SP 262079· CPF 328.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Reu:

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN· OAB SP 170872· CPF 166.***.***-01

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. REU: MUNICIPIO DE ANAPU ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, XXII) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099 E-mail: [email protected] PROCESSO... (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 121.475,44

Autor

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 121.475,44

Autor

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Reu:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARLANE DE JESUS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPU

O MUNICIPIO DE ANAPU

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPU

O MUNICIPIO DE ANAPU

Reu

ARLANE DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MONTANDON· OAB PA 18678· CPF 945.***.***-68

Autor:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/12/2023)

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