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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 27.272,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVACPF

MARIA GLEUMA MONTENEGROCPF

MONTENEGRO & MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CLOVIS OM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008236-84.2017.8.03.0001... (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PERICLES MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

CLOVIS OMAR SA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO· OAB AP 3154· CPF 883.***.***-53

Reu:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PERICLES MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

CLOVIS OMAR SA MIRANDA

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO· OAB AP 3154· CPF 883.***.***-53

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO· OAB AP 3154· CPF 883.***.***-53

Reu:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008236-84.2017.8.03.0001. REQUERENTE: PERICLES MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CLOVIS OMAR SA MIRANDA DECISÃO Considerando que existe tramitando o Processo nº 0041229-15.2019.8.03.0001 na 3ª Vara Cível de Macapá, referente à Declaração de Insolvência da Unimed Macapá, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenid... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 23.021,40

Autor

KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVACPF

RAFAEL MARTINS MONTENEGROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA· OAB AP 4784· CPF 394.***.***-97

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 33.350,64

Autor

VIVENTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANO COATTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO· OAB PB 11426· CPF 007.***.***-81

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 18.889,30

Autor

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCPF

Reu

MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALMEIDACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA SILVEIRA CALDAS· OAB PB 22721· CPF 072.***.***-78

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

DJAIR NOBREGA NETO· OAB PB 26288· CPF 048.***.***-64

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA EXECUTADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA 410 DO STJ. CABIMENTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851501-84.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. UNIMED JOÃO PE... (12/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALMEIDACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DJAIR NOBREGA NETO· OAB PB 26288

Autor:

BRUNA CRISTINA SILVEIRA CALDAS· OAB PB 22721· CPF 072.***.***-78

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/09/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 2.126.695,20

Último movimento: Juntada de decisão (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.126.695,20

Autor

VILMA GONDIM MONTENEGROCPF

JOSE COELHO MONTENEGRO FILHOCPF

JOAO NOBREGA MONTENEGRO NETOCPF

GLAUCIA MARIA GONDIM MONTENEGROCPF

SOLANGE PATRICIA GONDIM MONTENEGRO FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

USINA TANQUES SACNPJ

ENGENHO DOM AMARAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 47.814,45

Autor

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGROCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 5653· CPF 379.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

Reu:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/02/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 47.814,45

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIORCPF

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/03/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 17.638,21

Autor

DUANRA CHRISTI QUEIROZ TEIXEIRACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES SIGMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· OAB PB 23061· CPF 930.***.***-34

Autor:

LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO· OAB PB 11426· CPF 007.***.***-81

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 81.424,33

Autor

JCLM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOELMA MILENA SOUZA ALVESCPF

MARCOS MARCIO DA SILVACPF

ROSANGELA MARIA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO· OAB PB 27127· CPF 082.***.***-10

Autor:

DJAIR NOBREGA NETO· OAB PB 26288· CPF 048.***.***-64

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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