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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 8.253,32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 8.253,32

Autor

MARIA ESTEFANIA BASILIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 356.547,40

Autor

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 356.547,40

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Reu

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Reu

IANNE MAIURY NUNES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSELIA VIEIRA DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.665,40

Autor

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 3.665,40

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800918-63.2021.8.15.0091 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em face do MUNICÍPIO DE TAPEROA, visando ao pagamento de quantia certa fixada em título executivo judicial. O título condenou o ente público ao pagamento de valores referentes à premia... (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 337.690,20

Autor

KATIA CILENE TORRES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CILENE TORRES DA COSTACPF

Reu

DANILO LUIZ LEITECPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Provisório (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.179,32

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 9.179,32

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

AUGUSTO MONTEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

DANIELE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 15771· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 42.293,21

Autor

REGINALDO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DANTAS LOPES· OAB PB 18446· CPF 026.***.***-80

Autor:

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA· OAB PB 14420· CPF 050.***.***-11

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 42.293,21

Autor

REGINALDO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DANTAS LOPES· OAB PB 18446· CPF 026.***.***-80

Autor:

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA· OAB PB 14420· CPF 050.***.***-11

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO JOAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA· OAB PB 14420· CPF 050.***.***-11

Autor:

MARCELO DANTAS LOPES· OAB PB 18446· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO JOAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA· OAB PB 14420· CPF 050.***.***-11

Autor:

MARCELO DANTAS LOPES· OAB PB 18446· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impugnação ao Cumprimento de Sentença - EM ANEXO. (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALYNE CRISTINA DE OLIVEIRA, CILEA PIMENTA, CINTHIA DE CARVALHO FONSECA, CLEYDIANE DELMONDES BEZERRA, FABIANA MARA DE FARIAS SIQUEIRA, ISA MARIA FARIAS CAMILO, LUCIANA BRASIL, PRISCILA PEGGY LOPES SILVA APELADO: GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS, MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto (Id num. 35904387). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do... (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.800,00

Autor

ALYNE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

CILEA PIMENTACPF

CINTHIA DE CARVALHO FONSECACPF

CLEYDIANE DELMONDES BEZERRACPF

FABIANA MARA DE FARIAS SIQUEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROA/PB

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Advogados

Autor:

ISABELE SILVA CARVALHO· OAB PB 27358· CPF 065.***.***-54

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de ProdutividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDIANE DELMONDES BEZERRACPF

Reu

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Autor:

ISABELE SILVA CARVALHO· OAB PB 27358· CPF 065.***.***-54

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 38194354. (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYDIANE DELMONDES BEZERRACPF

Reu

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Autor:

ISABELE SILVA CARVALHO· OAB PB 27358· CPF 065.***.***-54

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.538,07

Autor

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 4.538,07

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ

Reu

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANILO LUIZ LEITE· OAB PB 21240· CPF 060.***.***-41

Autor:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Reu:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Reu:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 465.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 465.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Reu

CRIATIVO HOTEL - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARIANNA COELHO GAMA SANTOS· OAB PB 24627· CPF 047.***.***-27

Reu:

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO· OAB PB 22486· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/05/2025)

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