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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 368.827,43

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MORENO & MORENO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NAIARA OLIVEIRA SILVA· OAB RO 7614· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 145.808,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195254/BA (2025/0004663-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA009398 IZAAK BRODER - BA017521 LUCAS MORENO ANDRADE - BA038644 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADOS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO - BA017917 SHEILI FRANCO DE PAULA - BA019073 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 038644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· CPF 788.***.***-68

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0510711962017805000120250625141529 (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SANTA EMILIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DO SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Patrimonial Carlos Gomes Ltda Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0507044-73.2015.8.05.0001 Mandado De Seg... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 22.109,15

Autor

ROBERTO BASTOS GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 25.696,37

Autor

W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Autor:

MICHELE DOS PRAZERES SILVA· OAB BA 34434· CPF 033.***.***-28

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 14/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.883,09

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 662.074,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.674,99

Autor

ROBERTO FREIRE DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 65.392,64

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULACPF

PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Reu:

LARISSA LINS ANDRADE BOTELHO· OAB BA 30475· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS PORCIUNCULA em 11/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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