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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2016 (03/11/2016)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 14.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 214516· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MORGANITE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 14.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Alterado o assunto processual (10/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 591.046,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CINTIA MARCELINO FERREIRA· CPF 313.***.***-58

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Outros

CINTIA MARCELINO FERREIRA· OAB SP 245442· CPF 313.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 42.445,61

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CPF

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.605.942,93

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.605.942,93

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CPF

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

NAYARA DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 393409· CPF 347.***.***-30

Autor:

MARCELO BOLOGNESE· OAB SP 173784· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 591.046,89

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· CPF 085.***.***-94

Autor:

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ· CPF 140.***.***-88

Autor:

ROBERTA PENARRIETA ROSA· CPF 110.***.***-08

Autor:

RODRIGO TARAIA D ISEP· OAB SP 310961· CPF 230.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 370.449,13

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

BIANCA DE BARROS DUTRA· OAB SP 401136· CPF 360.***.***-42

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

CINTIA MARCELINO FERREIRA· CPF 313.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.357,22

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MARCELINO FERREIRA· CPF 313.***.***-58

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

CAIO CALZADO TOSCHI· CPF 396.***.***-00

Outros

CINTIA MARCELINO FERREIRA· OAB SP 245442· CPF 313.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 12.357,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CINTIA MARCELINO FERREIRA· CPF 313.***.***-58

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO CUBA SOARES· OAB SP 292250

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MORGANITE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO CUBA SOARES· OAB SP 292250

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

JCS CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDACNPJ

SAFIRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COSILAR IMOBILIARIA LTDACNPJ

COSIL ONIX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO· OAB SE 001617· CPF 365.***.***-06

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS· OAB SE 000453· CPF 008.***.***-65

Autor:

ANE FRANCINE SANTOS ALVES· CPF 010.***.***-63

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· CPF 170.***.***-04

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO· CPF 926.***.***-91

Reu:

CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA· CPF 997.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO NOVAES LIMA· CPF 010.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

RODOLFO GARCIA SALMAZO· OAB SP 395298· CPF 068.***.***-22

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI· OAB SP 310669· CPF 346.***.***-61

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB SE 002775· CPF 921.***.***-20

SÉRGIO DALMINA ROCHA· OAB SE 009150

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841353/SE (2025/0022803-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO DALMINA ROCHA - SE009150 MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO - SE001617 DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - SE000453B PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE000519B MÔNICA CERQUEIRA LOPES - BA021508D MARINA MARQUES E SILVA - SE000720B AGRAVADO: AGATA INCORPORACAO SPE LTDA AGRAVADO: ALEXANDRITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AGRAVADO: AMAZONITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - EM RE... (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGATA INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

ALEXANDRITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

AMAZONITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDACNPJ

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO· OAB SE 001617· CPF 365.***.***-06

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 038125· CPF 819.***.***-20

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· CPF 002.***.***-91

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 000720· CPF 917.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB SE 002775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI· CPF 346.***.***-61

Reu:

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

Reu:

RODOLFO GARCIA SALMAZO· CPF 068.***.***-22

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (18/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

JCS CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDACNPJ

SAFIRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COSILAR IMOBILIARIA LTDACNPJ

COSIL ONIX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO· OAB SE 001617· CPF 365.***.***-06

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS· OAB SE 000453· CPF 008.***.***-65

Autor:

ANE FRANCINE SANTOS ALVES· CPF 010.***.***-63

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ SOARES FILHO· CPF 170.***.***-04

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO· CPF 926.***.***-91

Reu:

CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA· CPF 997.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO NOVAES LIMA· CPF 010.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2024)

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