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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 5.906,80

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADHEMAR BENETTON JUNIORCPF

GONçALO AGRA DE FREITASCPF

LUIZ HAROLDO BENETTONCPF

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORICIOS S/C LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA CONDI· OAB SP 265693· CPF 120.***.***-47

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Reu:

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

AFONSO RODEGUER NETO· OAB SP 60583· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 231,86

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MOTO SNOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 13.340,68

Autor

ROBERTO MARCILIANO DA SILVACPF

Reu

AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORICIOS S/C LTDACNPJ

MOTO SNOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MATIAS DA SILVA· OAB SP 360465· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571

Reu:

SANDRO BATTAGLIA· OAB SP 216774· CPF 146.***.***-06

Outros

MONIQUE ROSSI ARTOLA· OAB SP 412094· CPF 429.***.***-02

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO MARCILIANO DA SILVACPF

MOTO SNOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Autor:

MONIQUE ROSSI ARTOLA· OAB SP 412094· CPF 429.***.***-02

Autor:

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

Autor:

LETÍCIA GOMES DA SILVA RANZATO· OAB SP 493513· CPF 478.***.***-64

Reu:

SEVERINO MATIAS DA SILVA· OAB SP 360465· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 13.340,68

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO MARCILIANO DA SILVACPF

MOTO SNOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 3.198.735,44

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO DE FREITAS FILHOCPF

HELDER PRUDENTE NAVESCPF

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB GO 204147

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB GO 204147

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6074050712009813070220250402161535 (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Autor:

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177

Autor:

CASSIO SILVA DIAS

Autor:

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 153650

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 EMBARGANTE: FRECE LUBRIFICANTES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica INTIMADA a parte autora para proceder ao recolhimento da importâcia de R$ 4.491,17 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), conforme demonstrativo de custas finais, folha 588, no prazo de 15 dias, bem com... (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

02/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147· CPF 104.***.***-64

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO· OAB MG 217709· CPF 115.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 464.014,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (13/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 464.014,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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