MOZART VILELA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 2.200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· CPF 124.***.***-09

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Autor:

FABIO FREITAS CORREA· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 019214· CPF 004.***.***-73

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIROCPF

FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMACPF

DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMACPF

GILMAR FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

ROSA SAHIB DOLABANICPF

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 004484· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR FRANCISCO DE LIMA (EMBARGANTE)

2. HELIA TAEMI HIROKAWA (REPRESENTADO POR)

3. HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO (EMBARGANTE)

4. FELIPE SHINDI HIROKAWA DE LIMA (EMBARGANTE)

5. DANIEL KENDI HIROKAWA DE LIMA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

6. ROSA SAHIB DOLABANI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Autor:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· OAB RJ 179019· CPF 124.***.***-09

Autor:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 4484· CPF 250.***.***-72

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

GUSTAVO LOPES FIGUEREDO· OAB RJ 179019· CPF 124.***.***-09

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 4484· CPF 250.***.***-72

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.947,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2644327/MS (2024/0161613-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELONICE GABOARDI ADVOGADO: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA - MS006972 AGRAVADO: MOZART VILELA ANDRADE AGRAVADO: MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 CAROLINA DUTRA BALSANELLI - MS018360 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com ence... (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART VILELA ANDRADECPF

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 455983/2026 - (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

Reu

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 018360· CPF 017.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 214.588,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB DF 029584· CPF 974.***.***-91

Autor:

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· CPF 054.***.***-62

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES· OAB DF 066186· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 562424/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252573372). (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 214.588,50

Autor

CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES· OAB DF 066186· CPF 007.***.***-08

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB DF 029584· CPF 974.***.***-91

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB DF 029584· CPF 974.***.***-91

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES· OAB DF 066186· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· OAB MS 27118· CPF 054.***.***-62

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES· OAB DF 66186· CPF 007.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· OAB MS 27118· CPF 054.***.***-62

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 41171· CPF 974.***.***-91

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES· OAB DF 66186· CPF 007.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 161.034,06

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR (PREFEITO)

Outros

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101

THAYNÁ PARADA FERREIRA· OAB SP 463660

LARISSA PAIVA ROCHA· OAB MS 022904

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191

LUIZ CARLOS ALMADO· OAB SP 202455· CPF 744.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2179381/SP (2024/0308649-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 LUIZ CARLOS ALMADO - SP202455 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 LARISSA PAIVA ROCHA - MS022904 THAYNÁ PARADA FERREIRA - SP463660 AGRAVADO: MUNICIPIO DE FLOREAL ADVOGADOS: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA - MT012101B DAYANE MARANGONI FROTA GOMES - SP31707... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 161.034,06

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· CPF 744.***.***-63

Autor:

THAYNA PARADA FERREIRA· CPF 479.***.***-78

Reu:

DAYANE MARANGONI FROTA GOMES· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREAL

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS ALMADO· CPF 744.***.***-63

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

LARISSA PAIVA ROCHA· CPF 039.***.***-27

Autor:

THAYNA PARADA FERREIRA· CPF 479.***.***-78

Reu:

DAYANE MARANGONI FROTA GOMES· CPF 368.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842437/MS (2025/0010981-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BARRA MS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO - SP352468 AGRAVADO: A.R. AGROSILVOPASTORIL LTDA. ADVOGADOS: JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS - PR009777 MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 BIANCA MOREIRA GUARNIERI - MS027118 AGRAVADO: ORCÍRIO PEDROSO JUNIOR AGRAVADO: VERUSKA SALAZAR SCHMIDT PEDROSO ADVOGAD... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ORCIRIO PEDROSO JUNIORCPF

VERUSKA SLAZAR SCHIMIDT PEDROSOCPF

A.R. AGROSILVOPASTORIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· CPF 396.***.***-71

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

Reu:

JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

A.R. AGROSILVOPASTORIL LTDA.CNPJ

ORCIRIO PEDROSO JUNIORCPF

VERUSKA SLAZAR SCHIMIDT PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· CPF 396.***.***-71

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS· CPF 097.***.***-10

Reu:

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· CPF 054.***.***-62

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ORCIRIO PEDROSO JUNIORCPF

VERUSKA SLAZAR SCHIMIDT PEDROSOCPF

A.R. AGROSILVOPASTORIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· CPF 396.***.***-71

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

Reu:

JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARRA MS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ORCIRIO PEDROSO JUNIORCPF

VERUSKA SLAZAR SCHIMIDT PEDROSOCPF

A.R. AGROSILVOPASTORIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· CPF 396.***.***-71

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

Reu:

JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/1983

Distribuição

02/05/1983

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO REZENDE DE ANDRADE

MARLICE VILELA ANDRADE

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

MARLICE VILELA ANDRADECPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

OS MESMOS

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

MARLICE VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/1999

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLICE VILELA ANDRADECPF

MAURO REZENDE DE ANDRADECPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MARLICE VILELA ANDRADE· CPF 596.***.***-91

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE VILELA ANDRADECPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOÃO ROBERTO MEDINA· OAB SP 150521· CPF 150.***.***-63

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO ROBERTO MEDINA· OAB SP 150521· CPF 150.***.***-63

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURO REZENDE DE ANDRADE, MARLICE VILELA ANDRADE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-... (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 213.750,00

Autor

MARIA CRISTINA TELLECHEA PERACCHIA NOGUEIRACPF

Reu

ALESSANDRA BARBOSA PERACCHIACPF

WAGNER ALEXANDRE SILVACPF

SANDIELLE BARBOSA PERACCHIACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· CPF 876.***.***-53

Reu:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 024322· CPF 021.***.***-17

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA TELLECHEA PERACCHIA NOGUEIRACPF

Reu

SANDIELLE BARBOSA PERACCHIACPF

WAGNER ALEXANDRE SILVACPF

ALESSANDRA BARBOSA PERACCHIACPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Reu:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 024322· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA TELLECHEA PERACCHIA NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. SANDIELLE BARBOSA PERACCHIA (AGRAVADO)

3. WAGNER ALEXANDRE SILVA (AGRAVADO)

4. ALESSANDRA BARBOSA PERACCHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 024322· CPF 021.***.***-17

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 24322· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 024322· CPF 021.***.***-17

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE· OAB MS 019053· CPF 845.***.***-20

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Reu:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 24322· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 21.310.698,91

Autor

ANTONINO MOURA BORGESCPF

LEONARDO SAAD COSTACPF

RAFAEL MEDEIROS DUARTECPF

Reu

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB MS 025967

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Reu:

FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS· OAB SP 340056· CPF 966.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 007460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2713115/MS (2024/0281139-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A ADVOGADOS: SANDRO PISSINI ESPINDOLA - MS006817 FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS - SP340056 LEONARDO DOS SANTOS SALES - MS025967 AGRAVADO: ANTONINO MOURA BORGES REPRESENTADO POR: DANIEL ZANFORLIM BORGES AGRAVADO: LEONARDO SAAD COSTA AGRAVADO: RAFAEL MEDEIROS DUARTE ADVOGADOS: LEONARDO SAAD COSTA - MS009717 RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS013038 INTERESS... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

ANTONINO MOURA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

ANTONINO MOURA BORGESCPF

LEONARDO SAAD COSTACPF

RAFAEL MEDEIROS DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

ANTONINO MOURA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

ANTONINO MOURA BORGESCPF

LEONARDO SAAD COSTACPF

RAFAEL MEDEIROS DUARTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONINO MOURA BORGESCPF

LEONARDO SAAD COSTACPF

RAFAEL MEDEIROS DUARTECPF

Reu

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SALES

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Reu:

FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A (AGRAVANTE)

10. ANTÔNIO VICTOR LIMA BAPTISTA (INTERESSADO)

3. DANIEL ZANFORLIM BORGES (REPRESENTADO POR)

6. FRANCISCO DOUGLAS VIANA DA ROCHA (INTERESSADO)

7. EDNA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. ANTONINO MOURA BORGES (AGRAVADO)

4. LEONARDO SAAD COSTA (AGRAVADO)

5. RAFAEL MEDEIROS DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS· OAB SP 340056· CPF 966.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LEONARDO DO SANTOS SALES· OAB MS 25967

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS· OAB SP 340056· CPF 966.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 321.201,55

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737

Outros

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS· OAB SP 408849

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· OAB MS 027118

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 020291

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 012491· CPF 000.***.***-50

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

Reu:

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 321.201,55

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS· CPF 007.***.***-81

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRAO

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ

Reu:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

Reu:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB RJ 173725· CPF 008.***.***-83

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 018024· CPF 014.***.***-26

SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 007187· CPF 939.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

+ 62 outros

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

MARIO LEO RIBEIRO JUNIORCPF

MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 67 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 014039· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA BICUDO SALOMAO RIBEIRO TEIXEIRA· CPF 900.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL BANCO MULTIPLO S/ACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2022)

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