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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105 (22/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OXIGENIO CUIABA LTDACPF

DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - MULTIPAR

Reu

NINO COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRAS LTDA - MECNPJ

DIEGO DA SILVA ANDRADECPF

ALCINO MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS· OAB MT 9502· CPF 809.***.***-49

Autor:

PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL· CPF 003.***.***-50

Outros

PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL· OAB MT 12507· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.593,34

Autor

ADEMAR BITES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

OXIGENIO CUIABA LTDACPF

MULTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS· OAB MT 10745· CPF 486.***.***-87

Reu:

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS· OAB MT 9502· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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