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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROMERCANTIL ARAKATU LTDA EPP

AGROPECUARIA ARAKATU LTDA

COTTON PLACAS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

ANTONIO FERNANDO SOUZA GRACA· OAB BA 10013

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO· CPF 023.***.***-50

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

SHEILA DE LIMA· OAB SP 182673· CPF 146.***.***-16

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322

Reu:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Reu:

BRUNO COSTA MIGUEL· OAB BA 46504· CPF 006.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Cotton Placas Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agropecuaria Arakatu Ltda Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agromercantil Arakatu Ltda Epp Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013... (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 353.460,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATU

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA· OAB DF 0000000· CPF 347.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 393.123,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858643/CE (2025/0051084-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266 THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298 JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA - SP393306 BRUNA ANTUNEZ RECHE - SP456303 MUNDIE E ADVOGADOS AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 393.123,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA· OAB SP 393306· CPF 413.***.***-36

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0204184722020806000120251003145134 (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Autor:

JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA· OAB SP 393306· CPF 413.***.***-36

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA· OAB SP 393306· CPF 413.***.***-36

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

LIANA FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 116830· CPF 082.***.***-70

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

Autor:

TUANNE GABRIELA COSTA SILVA· OAB DF 41002· CPF 981.***.***-34

Autor:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 116830· CPF 082.***.***-70

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

Reu:

TUANNE GABRIELA COSTA SILVA· OAB DF 41002· CPF 981.***.***-34

Reu:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE EZECHIELLO· OAB RJ 143732· CPF 028.***.***-02

ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO· OAB RJ 35384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011052-96.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MUNDIE E ADVOGADOS EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (00.001.180/0001-26) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálc... (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

LIANA FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 116830· CPF 082.***.***-70

Autor:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

Autor:

TUANNE GABRIELA COSTA SILVA· OAB DF 41002· CPF 981.***.***-34

Autor:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA FERNANDES DE JESUS· OAB RJ 116830· CPF 082.***.***-70

Reu:

MARCELO DUARTE MARTINS· OAB RJ 83300· CPF 838.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· OAB RJ 117301· CPF 035.***.***-19

Reu:

TUANNE GABRIELA COSTA SILVA· OAB DF 41002· CPF 981.***.***-34

Reu:

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE EZECHIELLO· OAB RJ 143732· CPF 028.***.***-02

ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO· OAB RJ 35384

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDIE E ADVOGADOS

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Reu

ALESSANDRO F BORTOGLIERO INTERNET – ME

Advogados

Autor:

JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA· OAB SP 393306· CPF 413.***.***-36

Autor:

MARCELO ALVES BARRETO· OAB SP 418995· CPF 151.***.***-55

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA· OAB SP 393306· CPF 413.***.***-36

Reu:

MARCELO ALVES BARRETO· OAB SP 418995· CPF 151.***.***-55

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018830-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1012725-63.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - - Mundie e Advogados - Alessandro F Bortogliero Internet – ME - Vistos. Ciência do integral desbloqueio via SISBAJUD (fls. 156/164). Considerando o acordo homologado nos autos nº 0037829-69.2024.8.26.0100 abarcando o presente incidente processual, bem como a ex... (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 25.669,02

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ

CAMILA FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA GUERRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000234/2025 (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 116496 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2632 (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GLICERIOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE· OAB SP 164157· CPF 272.***.***-07

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLICERIO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Autor:

BRUNA CRISTINA VENTURA MOREIRA· CPF 048.***.***-00

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu:

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE· OAB SP 164157· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2021 (29/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLICERIOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113391 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA 7ªSSJ SP. SP01E2672 (05/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO· OAB SP 278733· CPF 344.***.***-13

Autor:

MATHEUS SUENAI PORTUGAL MIYAHARA· OAB SP 195584· CPF 269.***.***-06

Autor:

FABIANO RAVAGNANI JUNIOR· OAB SP 52266· CPF 236.***.***-04

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2020 (5a. Vara) (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SIMAO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· CPF 357.***.***-57

Autor:

NAYARA RIBEIRO SILVA· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO· OAB SP 278733· CPF 344.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113262 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRÃO PRETO 2ªSSJ SP. SP01E2605 (18/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO LIMONGI FRANCA GUILHERME· OAB SP 155812· CPF 159.***.***-16

Autor:

VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO· OAB SP 126477· CPF 199.***.***-64

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2021 (08/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113974 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BALBINO DOS REIS· OAB SP 280566· CPF 313.***.***-62

Autor:

DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO· CPF 418.***.***-95

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ

Advogados

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Autor:

BRUNA CRISTINA VENTURA MOREIRA· CPF 048.***.***-00

Reu:

DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO· CPF 418.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 POR EMAIL, NESTA DATA. (30/04/2024)

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