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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

253 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001437692019808004820250521173941 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 011587· CPF 055.***.***-08

Autor:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Autor:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

Autor:

VITOR SPELTA DEL CARO· OAB ES 026004

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 011587· CPF 055.***.***-08

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Reu:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

Reu:

VITOR SPELTA DEL CARO· OAB ES 026004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTONTENSE AEBES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0001437-69.2019.8.0... (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 31.532,13

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PEGORARO· CPF 281.***.***-16

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB DF

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 9995· CPF 051.***.***-07

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB DF

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 28.204,43

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

ONEIDA MARIA ZANNI POLETTICPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

Reu:

LEANDRO SIMONI SILVA· CPF 092.***.***-32

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

ONEIDA MARIA ZANNI POLETTICPF

Advogados

Autor:

ABELARDO GALVAO JUNIOR· CPF 734.***.***-04

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 578.502,21

Autor

LINEU MATOS CAMARGO PENTEADOCPF

PIERTRANS LOGISTICA LTDACNPJ

PIERTRANS LOGISTICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· CPF 099.***.***-86

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965· CPF 115.***.***-24

Reu:

MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 328.484,58

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 012482· CPF 046.***.***-86

Outros

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 328.484,58

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 2.758.888,60

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ· OAB ES 014776

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PRETTI· CPF 031.***.***-13

Autor:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 013411· CPF 056.***.***-38

Autor:

FELIPE NASCIMENTO BERNABE· OAB ES 014776· CPF 107.***.***-56

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Reu:

CHARLIS ADRIANI PAGANI· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.291,77

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO· CPF 105.***.***-85

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH· OAB ES 018224

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 191.469,06

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

GERMANO SAUECPF

ANGELA MARIA PERINICPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Reu:

ÂNGELA MARIA PERINI· OAB ES 005175· CPF 674.***.***-53

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

GERMANO SAUECPF

ANGELA MARIA PERINICPF

Advogados

Autor:

ABELARDO GALVAO JUNIOR· CPF 734.***.***-04

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

Reu:

HORÁCIO AGUILAR DA SILVA ÁVILA FERREIRA· OAB ES 025559· CPF 099.***.***-61

Reu:

ÂNGELA MARIA PERINI· OAB ES 005175· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 3.745.255,98

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019780162019808004820250521174009 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 45.420,49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DA SERRA

SONIO ALVES BRANDIAOCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO S/A

Reu

SONIO ALVES BRANDIAOCPF

Advogados

Autor:

BERNADETE DIAS DE PAULA· OAB MG 115708· CPF 000.***.***-03

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 013449· CPF 096.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Autor:

PEDRO MENEZES GOMES MELO· OAB ES 040005

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNADETE DIAS DE PAULA· OAB MG 115708· CPF 000.***.***-03

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 013449· CPF 096.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Reu:

PEDRO MENEZES GOMES MELO· OAB ES 040005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Rescisória (Seção) Nº 0012707-46.2016.4.02.0000/ES AUTOR: HOSPITAL METROPOLITANO S/A ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RÉU: SONIO ALVES BRANDIAO ADVOGADO(A): BERNADETE DIAS DE PAULA (OAB MG115708) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos eletrônicos se encontram disponíveis para ciência do arquivamento, nos termos da parte final do r. despacho/decisão de evento 347, DESPADEC1. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2026. (09/02/2026)

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