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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

301 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 20.527,20

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Outros

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB PR 048667

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220

LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA· OAB PR 025778

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190588/PR (2024/0476225-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 RECORRIDO: MUNICIPIO DE APUCARANA ADVOGADOS: LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA - PR025778 RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA - PR031740 CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA - PR046220 CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - PR048667 AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA -... (14/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220· CPF 031.***.***-23

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 025852· CPF 892.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220· CPF 031.***.***-23

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.527,20

Autor

BANCO GMAC S.A

BANCO GM S.ACNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

BANCO GMAC S.A

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 1.020.295,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA RENOVA LTDACNPJ

FLORA BRASIL LTDA.

ALOYSIO GUARINELLO DE ARAUJO MOREIRACPF

LUIZ HUMBERTO MENEGOTTOCPF

PRESERVA SERVICO SEGURANCA CONSERVACAO IMOVEIS S\C. LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Outros

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793016/PR (2024/0438420-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: H M ADVOGADO: LEANDRO SOUZA ROSA - PR030474 AGRAVADO: L H M ADVOGADO: ALCIR JOSE BIACCHI - PR006996 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Reu:

ALCIR JOSE BIACCHI· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 705914/2025 (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO MORENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H M (AGRAVANTE)

Reu

2. L H M (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Autor:

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474· CPF 020.***.***-32

Autor:

LINCOLN JEFFERSON RIBEIRO· OAB PR 54903· CPF 876.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Reu:

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474· CPF 020.***.***-32

Reu:

LINCOLN JEFFERSON RIBEIRO· OAB PR 54903· CPF 876.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 16.414,80

Autor

BANCO FINASA S/A.CNPJ

MARINS BERTOLDI ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Outros

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA· OAB PR 046220

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI· OAB PR 025852

LETICIA MARIA CUNHA PEREIRA· OAB PR 025778

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FINASA S/A.CNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADVOCACIA BETTIOL S/C

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE AMAPORA

MUNICIPIO DE APUCARANA

+ 9 outros

Outros

LUANA FREITAS SANTANA· OAB DF 041068

ANDRÉ LUIZ BUNDCHEN· OAB DF 017505· CPF 699.***.***-20

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 006558

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195569/DF (2025/0034243-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMBARA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECORRENTE: MUNICIPIO DE APUCARANA RECORRENTE: MUNICIPIO DE MANDIRITUBA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA RECORRENTE: ADVOCACIA BETTIOL S/C RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAPOTI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ RECORRENTE: MUNICIPIO DE STO ANTONIO DO CAIUA REC... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARANA

MUNICIPIO DE CAMBARA

MUNICIPIO DE CASCAVEL

MUNICIPIO DE APUCARANA

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

+ 9 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· CPF 699.***.***-20

Autor:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Autor:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADVOCACIA BETTIOL S/CCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE AMAPORA

MUNICIPIO DE APUCARANA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· CPF 699.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/08/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Outros

IGOR PAZ PEREIRA· OAB RS 092819

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Autor:

IGOR PAZ PEREIRA· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021022742023404000020250424113152 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial ColetivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 074635· CPF 705.***.***-97

Autor:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Autor:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Autor:

IGOR PAZ PEREIRA· OAB RS 092819

Reu:

THIAGO SANTOS ALFAMA· OAB RS 078446· CPF 002.***.***-42

Reu:

IGOR PAZ PEREIRA· OAB RS 092819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5021022-74.2023.4.04.0000/PR AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: SOTENG - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CURCI SILVA DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos do Supremo Tribunal Federal com seguinte determinação (evento 104, OUT48): (...)Analisados os autos, verifica-... (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

R$ 22.794.852,79

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN· OAB PR 018762· CPF 566.***.***-91

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Outros

PAULO SÉRGIO VITAL· OAB PR 025750

FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI· OAB PR 024280

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES· OAB DF 014230· CPF 610.***.***-91

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão de inteiro teor (16/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BCN S/A

BANCO SANTOS S/A

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA - PR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (EMBARGANTE)

3. VANIO CESAR PICKLER AGUIAR (REPRESENTADO POR)

Reu

BANCO BCN S/A.

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN· OAB PR 018762· CPF 566.***.***-91

Autor:

PAULO SÉRGIO VITAL· OAB PR 025750

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118865

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN· OAB PR 018762· CPF 566.***.***-91

Reu:

PAULO SÉRGIO VITAL· OAB PR 025750

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009843-38.2002.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE APUCARANA POLO PASSIVO:BANCO SANTOS S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 DESPACHO Proceda-se ao cadastro dos advogados do Município de Apucarana/PR (Id. 2186626149, fl. 09 e fl. 51, rolage... (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 109.543,65

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CHRISTINA MEGUMI NAKAYAMACPF

RUY SOMEI NAKAYAMACPF

TERUHO NAKAYAMA - ESPOLIO

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Autor:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA· OAB PR 027037· CPF 977.***.***-87

Autor:

FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES· OAB PR 043299· CPF 048.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Reu:

CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI· OAB PR 022370· CPF 457.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA MEGUMI NAKAYAMACPF

RUY SOMEI NAKAYAMACPF

TERUHO NAKAYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

Advogados

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Autor:

CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI· OAB PR 022370· CPF 457.***.***-87

Reu:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA· OAB PR 027037· CPF 977.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 038977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 031740· CPF 017.***.***-80

Reu:

FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES· OAB PR 043299· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014530652014816004420250610111109 (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

TERUHO NAKAYAMA - ESPOLIO

RUY SOMEI NAKAYAMACPF

CHRISTINA MEGUMI NAKAYAMACPF

Reu

CHRISTINA MEGUMI NAKAYAMACPF

TERUHO NAKAYAMA - ESPOLIO

RUY SOMEI NAKAYAMACPF

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO DE COUROS S/ACNPJ

PALODI - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

PADUA TRANSPORTES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

BEATRIZ CAL TAVARES· OAB SP 439399

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

ISADORA DE JESUS PEREIRA· OAB SP 420119

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

PADUA TRANSPORTES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO DE COUROS S/ACNPJ

PALODI - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Autor:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. APUCACOUROS INDUSTRIA E EXPORTACAO DE COUROS S/A (AGRAVADO)

3. PADUA TRANSPORTES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. APUCARANA LEATHER S/A (AGRAVADO)

5. PALODI - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAL TAVARES· OAB SP 439399

Autor:

BRUNO DA COSTA ROSSIN· OAB SP 400874· CPF 414.***.***-22

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCÃO· OAB SP 307504

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Autor:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CAL TAVARES· OAB SP 439399

Reu:

BRUNO DA COSTA ROSSIN· OAB SP 400874· CPF 414.***.***-22

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCÃO· OAB SP 307504

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Reu:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIONE GASPARCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI· OAB PR 34844· CPF 030.***.***-36

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA· OAB PR 27037· CPF 977.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

POLYANE DENOBI· OAB PR 38762· CPF 006.***.***-05

Outros

CECILIO LUZ JUNIOR· OAB PR 23584

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE GASPARCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (03/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIONE GASPARCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 7.044,07

Autor

LAR ESPIRITA MORADA DE JESUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Outros

EMÍLIA MORIBE NAKADOMARI· OAB PR 36490· CPF 278.***.***-20

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA· OAB PR 27037· CPF 977.***.***-87

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES· OAB PR 43299· CPF 048.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR ESPIRITA MORADA DE JESUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/08/2023)

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