MUNICIPIO DE BABACULANDIA — Resultado da busca jurídica

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 7.257.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

MUNICIPIO DE BURI

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 005966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195577/DF (2025/0034900-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ RECORRIDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RECORRIDO: MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA RECORRIDO: MUNICÍPIO BOCAINA MINAS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO RECORRIDO: MUNICIPIO DE BURI ADVOGADO: WANDERLE... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIMBE

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 005966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2011

Distribuição

18/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 119.***.***-93

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 023455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIMBE em 30/03/2021 23:59. (31/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 7.257.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

MUNICIPIO DE BURI

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013308-89.2001.4.01.3400. APELADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A, MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores fic... (02/02/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIMBE

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2011

Distribuição

18/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIMBE em 30/03/2021 23:59. (31/03/2021)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENAIDE AQUINO ANTEROCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO - BABACULANDIA

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

FERNANDO ROCHA MOURAOCPF

Reu

ZENAIDE AQUINO ANTEROCPF

Advogados

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ROCHA MOURAOCPF

Reu

ZENAIDE AQUINO ANTEROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 009915· CPF 045.***.***-70

Reu:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000771-71.2025.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000771-71.2025.8.27.2718/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: FERNANDO ROCHA MOURAO ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134) APELADO: ZENAIDE AQUINO ANTERO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA LIMA (OAB TO009915) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE S... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ROCHA MOURAOCPF

Reu

ZENAIDE AQUINO ANTEROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 009915· CPF 045.***.***-70

Reu:

AMANDA FERREIRA LIMA· OAB TO 9915· CPF 045.***.***-70

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0000771-71.2025.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000771-71.2025.8.27.2718/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: FERNANDO ROCHA MOURAO ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134) APELADO: ZENAIDE AQUINO ANTERO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA LIMA (OAB TO009915) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE S... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 2.689,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000902-80.2024.8.27.2718/TO (Pauta: 780) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 2.689,35

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Reu

ERASMO COELHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO

Reu

ERASMO COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000902-80.2024.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000902-80.2024.8.27.2718/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: ERASMO COELHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO. TEMA 1.241/STF. CONSECTÁRIOS L... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 3.508,00

Autor

CELIO DA SILVA MARINHOCPF

WATFA MORAES EL MESSIHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATFA MORAES EL MESSIH· OAB TO 2155· CPF 042.***.***-63

Autor:

DAVE SOLLYS DOS SANTOS· OAB TO 3326· CPF 836.***.***-68

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000172-09.2009.8.27.2718/TO REQUERENTE: CÉLIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): DAVE SOLLYS DOS SANTOS (OAB TO003326) ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

VALE S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITOCNPJ

ESTREITO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.830,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000457-28.2025.8.27.2718/TO (originário: processo nº 00004572820258272718/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: GIZEUDA DIAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894) ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 19/05/2026 - PETIÇÃO (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 4.830,71

Autor

GIZEUDA DIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.253,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINSCPF

WATFA MORAES EL MESSIHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATFA MORAES EL MESSIH· OAB TO 2155· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000231-94.2009.8.27.2718/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) REQUERENTE: WATFA MORAES EL MESSIH ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do evento 142, CERT1, procedo a suspensão deste p (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Coletiva

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.169,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000908-87.2024.8.27.2718/TO (Pauta: 516) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO D... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.169,97

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TOCNPJ

Reu

VANIA ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO

Reu

VANIA ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000908-87.2024.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000908-87.2024.8.27.2718/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: VANIA ALVES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS 45 DIAS PREVISTOS EM LEI MUNI... (09/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal