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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DALL ASTA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 003669· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DALL ASTA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA DE CANARANA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

EDSON ROCHA· OAB MT 003669· CPF 826.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEOVANIO SOUSA DOS ANJOSCPF

ODIRLEI APRIGIO DE SOUZACPF

VAGNER JOSE RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 53406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Juntada de ofício (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 4.283,46

Autor

ODILESIO TELES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA· OAB BA 21055· CPF 825.***.***-91

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GESSIONETE FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SEIXAS CARDOSO· OAB BA 57509· CPF 055.***.***-48

Autor:

TIAGO DA SILVA SOARES· OAB BA 33545· CPF 025.***.***-10

Autor:

HELDER MOREIRA DE NOVAES· OAB BA 37877· CPF 020.***.***-56

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Outros

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CICERO FRANCO LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS· OAB BA 59695· CPF 058.***.***-63

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Autor:

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA· OAB BA 21055· CPF 825.***.***-91

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Reu

CICERO FRANCO LIMA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Autor:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Reu:

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS· OAB BA 59695· CPF 058.***.***-63

Reu:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Reu:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Reu:

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA· OAB BA 21055· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 15/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA-BAHIA

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

FLORISVALDO MARQUES VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Autor:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Reu:

MARCILIO DE SOUZA MARTINS· OAB BA 38038· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 30.350,04

Autor

IOLEIDE BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 2.002,73

Autor

DELICIA ROSA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA· OAB BA 21055· CPF 825.***.***-91

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 57.377,70

Autor

ANTONIA FILHA ROSA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS SANTOS DA COSTA· OAB BA 31210· CPF 966.***.***-04

Autor:

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO· OAB BA 23779· CPF 010.***.***-98

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.832,69

Autor

AGNA GARDENIA SEIXAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANARANACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROCHA RIBEIRO· OAB BA 34607· CPF 036.***.***-50

Autor:

JAQUELINE ROCHA RIBEIRO· OAB BA 53030· CPF 034.***.***-27

Reu:

OLAVO GOMES DE NOVAES· OAB BA 21154· CPF 238.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE ROCHA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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