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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Outros

LUIS ALBERTO LEAL BARBOSA· OAB PI 188

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Autor:

LUIS FRANCISCO DE SOUSA· OAB PI 11261· CPF 510.***.***-04

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 9.370,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 9.370,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

FRANCISCA MARIA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA DA ROCHA

Reu

FRANCISCA MARIA DA ROCHA

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DA ROCHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 27068459 em anexo. CAPITãO DE CAMPOS, 21 de janeiro de 2026. CARLOS ADY DA SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumo... (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA DA ROCHA

Reu

FRANCISCA MARIA DA ROCHA

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 6.325,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territó... (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 6.325,06

Autor

MARIA DEUZELINA ALVES RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Autor:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Expedição de intimação. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 168.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS, MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA APELADO: LUIS ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (PAZOPANIBE 400mg). LEGITIMI... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

LUIS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA· OAB PI 4068· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Juntada de execução provisória/cumprimento provisório de sentença (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 89.481,57

Autor

FABRICIO LUSTOZA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Autor:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO LUSTOZA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Reu:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Reu:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABRICIO LUSTOZA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso de apelação apresentado nos presentes autos. CAPITãO DE CAMPOS, 8 de abril de 2026. CARLOS ADY DA SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 5.627,42

Autor

ALZAI MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Autor:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 5.627,42

Autor

ALZAI MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO· OAB PI 13745· CPF 028.***.***-14

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 26/03/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 39.060,00

Autor

JANNARA CHRISTINA DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 21.111,64

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 21.111,64

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

Reu

FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Autor:

DOMINGOS MARCELLO DE CARVALHO BRITO JUNIOR· OAB PI 21507· CPF 044.***.***-08

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Autor:

GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO· OAB PI 3004· CPF 808.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE RIBEIRO RAULINO· OAB PI 6607· CPF 432.***.***-49

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS JOSE DA COSTA

FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Reu:

CLAUDIO JOSE RIBEIRO RAULINO· OAB PI 6607· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. CAPITãO DE CAMPOS, 29 de janeiro de 2026. MARIA AURORA FERREIRA BONA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Sa... (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS JOSE DA COSTA

FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO ROBSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Reu:

CLAUDIO JOSE RIBEIRO RAULINO· OAB PI 6607· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA AMELIA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA LIMA

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA· OAB PI 11400· CPF 919.***.***-72

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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