MUNICIPIO DE CONDADO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

SILVANIA LIMA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONDADO

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

SILVANIA LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-71.2019.8.15.0531. Autor: SILVANIA LIMA DOS SANTOS Réu: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDIC... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-71.2019.8.15.0531. Autor: SILVANIA LIMA DOS SANTOS Réu: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDIC... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Reu

MUNICIPIO DE CONDADO

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800155-71.2019.8.15.0531. Autor: SILVANIA LIMA DOS SANTOS Réu: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as partes para se manifestarem acerca da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO (art.2º, §2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB). Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDIC... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

MARIA IZOUDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.151.473/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

JOSE GOMES NOBREGACPF

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE GOMES NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE GOMES NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

VICENTE DE PAULA DE ARAUJO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de informação (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA DE ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Reu:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FITANIA NADIJA FELIPECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 11652· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JOICY FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

JOICY FERNANDES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

VALMI ALMEIDA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

VALMI ALMEIDA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de VALMI ALMEIDA DA COSTA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVESCPF

Reu

VALMI ALMEIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Reu:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811811-16.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime a parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito em substituição (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVESCPF

Reu

VALMI ALMEIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Reu:

THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES· OAB PB 29990· CPF 108.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA MONTEIRO LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE· OAB PB 28508· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADECPF

Reu

JOAO BATISTA MONTEIRO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE· OAB PB 28508· CPF 121.***.***-89

Reu:

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE· OAB PB 28508· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADECPF

Reu

JOAO BATISTA MONTEIRO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE· OAB PB 28508· CPF 121.***.***-89

Reu:

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE· OAB PB 28508· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802180-14.2025.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Do contrário, venham os autos concluso... (28/04/2026)

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