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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA· OAB SP 387505· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA· OAB SP 387505· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ASSOCIACAO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - AGM BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL FLUVIALCNPJ

MARA DE ALMEIDA E SILVACPF

MARCELLO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 069476· CPF 028.***.***-66

Reu:

FERNANDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 064474· CPF 027.***.***-53

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FABIO DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL FLUVIALCNPJ

MARCELLO PEREIRACPF

MARA DE ALMEIDA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Autor:

CÍCERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 071140· CPF 036.***.***-29

Autor:

LEILA MAKI TABATA· OAB SP 392042· CPF 229.***.***-89

Autor:

BRUNA PISSOCHIO· OAB SP 361548· CPF 337.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 069476· CPF 028.***.***-66

Reu:

FERNANDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 064474· CPF 027.***.***-53

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FABIO DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELLO PEREIRACPF

MARA DE ALMEIDA E SILVACPF

CONJUNTO RESIDENCIAL FLUVIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Autor:

CÍCERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 071140· CPF 036.***.***-29

Autor:

LEILA MAKI TABATA· OAB SP 392042· CPF 229.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 064474· CPF 027.***.***-53

Reu:

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS· OAB SP 139799· CPF 083.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 069476· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMACPF

Reu

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

VILHANY JOSE PESTANA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 044813· CPF 067.***.***-07

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIADEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. VILHANY JOSE PESTANA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB DF · CPF 089.***.***-08

Autor:

DIOGO BASILIO VAILATTI· OAB SP 344432· CPF 401.***.***-03

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· CPF 401.***.***-03

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB DF · CPF 089.***.***-08

Reu:

DIOGO BASILIO VAILATTI· OAB SP 344432· CPF 401.***.***-03

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793261/SP (2024/0418513-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DIADEMA ADVOGADOS: PEDRO TAVARES MALUF - SP092451 DIOGO BASILIO VAILATTI - SP344432 AGRAVADO: VILHANY JOSE PESTANA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE044813 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 8.329.095,79

Autor

TRANSYOKI-TRANSPORTES YOKI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (YOKI ALIMENTOS LTDA)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSYOKI-TRANSPORTES YOKI LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSYOKI-TRANSPORTES YOKI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Reu:

MICHEL ITO· CPF 287.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 8.329.095,79

Autor

TRANSYOKI-TRANSPORTES YOKI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Reu:

MICHEL ITO· CPF 287.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE DIADEMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001329-32.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Rud Correntes Industriais Ltda. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e do V. Acórdão. 2. Arquivem-se definitivamente os autos, lançando a movimentação pertinente (61615). 3. No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/1996

Distribuição

26/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MITSU NISHITANI

NILO NISHITANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA· OAB SP 113346· CPF 007.***.***-83

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

MARIANA KATSUE SAKAI· CPF 278.***.***-35

Outros

ÉRICA DI GENOVA· OAB SP 339858

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

NILO NISHITANICPF

ICHIRO NISHITANICPF

MITSU NISHITANI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016202021996826016120250326155457 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MITSU NISHITANI

NILO NISHITANICPF

ICHIRO NISHITANI

Advogados

Autor:

ERICA DI GENOVA LARIO· CPF 322.***.***-70

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA· OAB SP 113346· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MITSU NISHITANI

NILO NISHITANICPF

ICHIRO NISHITANI

Advogados

Autor:

ERICA DI GENOVA LARIO· CPF 322.***.***-70

Autor:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA· OAB SP 113346· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Informação (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURIZON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Outros

IRACI DE OLIVEIRA KISZKA· OAB SP 081134

Último movimento: Decisão Digitalizada (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIZON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Reu:

IRACI DE OLIVEIRA KISZKA· CPF 030.***.***-84

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIZON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB PR 084691· CPF 026.***.***-38

Reu:

GENEVIEVE ALINE ZAFFANI GRABLAUSKAS GOMES· OAB SP 158653· CPF 246.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO SOLIDARIO ASSOCIACAO ASSISTENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO· OAB SP 355664· CPF 313.***.***-01

Autor:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR· OAB SP 405864· CPF 369.***.***-37

Autor:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ· OAB SP 409909· CPF 330.***.***-92

Autor:

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 23.548,00

Autor

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Outros

ANDRESSA NASCIMENTO PINTO· OAB SP 378412

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Reu:

ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO· CPF 322.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.548,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO· CPF 322.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.503.330,63

Autor

COMERCIAL RELU LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Outros

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101· CPF 217.***.***-08

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191660/SP (2024/0436322-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: COMERCIAL RELU LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS - SP145138 FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP008018 JALINE SANTOS GOMES - SP344247 ADVOCACIA SALOMONE - SP000818 RECORRIDO: MUNICIPIO DE DIADEMA ADVOGADO: MARCELO GIANNOBILE MARINO - SP130597 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por COMERCIAL RELU LIMITADA, contra acórdão prolatado pelo Trib... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.503.330,63

Autor

COMERCIAL RELU LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Reu:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Prazo (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RELU LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SALLES MURAT

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL RELU LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

COMERCIAL RELU LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Reu:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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