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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

KATIA ASSIMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE· OAB MG 92809· CPF 987.***.***-30

Reu:

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 141200· CPF 099.***.***-75

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA ASSIMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE· OAB MG 92809

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE· OAB MG 92809· CPF 987.***.***-30

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840· CPF 090.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE· OAB MG 92809

Autor:

DENER LUCIO DE ABREU SILVA

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO LUCIANO VIEIRACPF

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

ALCIONE ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Autor:

GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES· OAB MG 43686

Autor:

PAULO CESAR SABINO· OAB MG 126268

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 74.976,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE COSTA DA SILVACPF

AMADEU CAMPOS PEREIRACPF

Outros

FLAVIO CARDOSO AGUIAR· OAB MG 70166· CPF 276.***.***-53

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMADEU CAMPOS PEREIRACPF

JOSE COSTA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE COSTA DA SILVACPF

AMADEU CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

ULISSES CAMPOS PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADEU CAMPOS PEREIRACPF

JOSE COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Autor:

ULISSES CAMPOS PEREIRA

Autor:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. AMADEU CAMPOS PEREIRA (RECORRIDO)

3. JOSE COSTA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Autor:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR· OAB MG 70166· CPF 276.***.***-53

Autor:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR· OAB MG 70166· CPF 276.***.***-53

Reu:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Reu:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. AMADEU CAMPOS PEREIRA (RECORRIDO)

3. JOSE COSTA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Autor:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR· OAB MG 70166· CPF 276.***.***-53

Autor:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

FLAVIO CARDOSO AGUIAR· OAB MG 70166· CPF 276.***.***-53

Reu:

ULISSES CAMPOS PEREIRA· OAB MG 92597· CPF 026.***.***-10

Reu:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HANAKELLI BERNARDES DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HANAKELLI BERNARDES DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES

Reu:

ANDREZA DOS SANTOS LOGAO· OAB MG 169840

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON LOPES CORREACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783

Reu:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON LOPES CORREA

Advogados

Autor:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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