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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARTINHA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 054888· CPF 057.***.***-98

Reu:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· OAB BA 056021· CPF 673.***.***-20

Outros

JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 061451

JULIO CESAR MASSON· OAB BA 041686

GEOVANI RUBEM RODRIGUES· OAB BA 041804

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 054888· CPF 057.***.***-98

Autor:

GEOVANI RUBEM RODRIGUES· CPF 030.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR MASSON· CPF 284.***.***-88

Reu:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· OAB BA 056021· CPF 673.***.***-20

Reu:

JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARTINHA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 054888· CPF 057.***.***-98

Autor:

GEOVANI RUBEM RODRIGUES· CPF 030.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR MASSON· CPF 284.***.***-88

Reu:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· CPF 673.***.***-20

Reu:

JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2025 (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

UALISSON OLIVEIRA DA MOTACPF

Reu

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 731.***.***-53

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· CPF 639.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISSON OLIVEIRA DA MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

UALISSON OLIVEIRA DA MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2025 (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJOCPF

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

UALISSON OLIVEIRA DA MOTACPF

Reu

LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOSCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 57953· CPF 731.***.***-53

Autor:

JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA· CPF 021.***.***-23

Autor:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· CPF 673.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 57953· CPF 731.***.***-53

Reu:

JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA· CPF 021.***.***-23

Reu:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· CPF 673.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002054-73.2022.8.05.0078. requerente: IMPETRANTE: UALISSON OLIVEIRA DA MOTA Réu/requerido: IMPETRADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar ato... (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.937,69

Último movimento: Decorrido prazo de IRIS DA SILVA ANDRADE em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 3.937,69

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

IRIS DA SILVA ANDRADECPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Reu:

CELIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.463,99

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 4.463,99

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE JESUS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Reu:

CELIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA PEREIRA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 54888· CPF 057.***.***-98

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO· OAB BA 34979· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA PEREIRA MACEDO em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA PEREIRA MACEDOCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

MARIA PEREIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Autor:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 54888· CPF 057.***.***-98

Reu:

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO· OAB BA 34979· CPF 031.***.***-00

Reu:

SOLANIELE CALDAS VARJAO· OAB BA 54888· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2023 (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILDA FRANCA BONFIM DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILDA FRANCA BONFIM DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GILDA FRANCA BONFIM DE ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 134.523,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 134.523,72

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

Reu:

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS· OAB BA 19644· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMERE DOS ANJOS FERREIRA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

ROSIMERE DOS ANJOS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

ROSIMERE DOS ANJOS FERREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/11/2024 (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.062,54

Autor

UISLLEI JOSE SANTOS DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708· CPF 983.***.***-91

Autor:

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ· OAB SE 4085

Reu:

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO· OAB BA 34979· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.062,54

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

UISLLEI JOSE SANTOS DE MELOCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO· OAB BA 34979· CPF 031.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

Reu:

WESLEY DA SILVA PAZ· CPF 983.***.***-91

Reu:

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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