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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

353 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 1.568.600,13

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Reu

ACQUAPURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 013056· CPF 068.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 009612· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUAPURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 9612· CPF 012.***.***-29

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 013056· CPF 068.***.***-36

Autor:

GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 009612· CPF 012.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 9612· CPF 012.***.***-29

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 013056· CPF 068.***.***-36

Reu:

GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 009612· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE GUAMARE Requerido: Acquapura Ltda ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0801335-39.2019.8.20.5105 Vistos em correição. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas, qualificadas. Juntada de petição informando a quitação do débito, encontrando-se o executad... (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 100.200,00

Autor

FRANCILENE DA FONSECA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ARAUJO BARBOSA· OAB RN 2875· CPF 182.***.***-15

Autor:

DIOGENES ARAUJO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARE - RN

Reu

FRANCILENE DA FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGENES ARAUJO BARBOSA· OAB RN 2875· CPF 182.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 100.200,00

Autor

FRANCILENE DA FONSECA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 41.142,13

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 41.142,13

Autor

RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Recebimento (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RN 8784· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0802229-10.2022.8.20.5105 - MONITÓRIA (40) Pólo Ativo: RDF Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimen... (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DANTAS - ME

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARECPF

Advogados

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECPF

Reu

J. C. DANTAS - ME

Advogados

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

MUNICIPIO DE GUAMARE

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MACAU/RN.

ERICK PEREIRA ADVOGADOS S/C

+ 2 outros

Reu

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

ERICK PEREIRA ADVOGADOS S/C

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 2.464,00

Autor

JOSE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.464,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

JOSE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 27.354,80

Autor

VIVIANE ESTER RIBEIRO ARAUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Reu:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 27.354,80

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

VIVIANE ESTER RIBEIRO ARAUZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO VIANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Advogados

Autor:

TATIELY CORTES TEIXEIRA· OAB RN 9002· CPF 013.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MUNICIPIO DE GUAMARE

Reu

JOSE DA SILVA CAMARACPF

MARIA LISETE DE NEGREIROS MIRANDA FONSECA

MARIA ANTONIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARIA DINIZ GOMES TARGINO· OAB RN 5401· CPF 009.***.***-19

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO BEZERRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

MUNICIPIO DE MACAIBA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO IGOR PIVOMAR BEZERRA· CPF 059.***.***-66

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Outros

DEMOSTENES ANDRADE DE ALEXANDRIA· OAB RN 6014

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

MÁRCIA MARIA DINIZ GOMES TARGINO· OAB RN 5401· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.500,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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