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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826614/SP (2025/0003215-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IACRI ADVOGADO: EDMIR GOMES DA SILVA - SP121439 AGRAVADO: OSNI MOREIRA SABINO ADVOGADO: GILSON RODRIGUES DE SOUZA - SP354544 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 3.168,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

OSNI MOREIRA SABINOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNI MOREIRA SABINOCPF

Reu

2. OSNI MOREIRA SABINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 354544· CPF 224.***.***-44

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF · CPF 040.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 354544· CPF 224.***.***-44

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF · CPF 040.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001546-60.2023.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Osni Moreira Sabino - Ciência às partes do retorno dos autos. Para eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, deverá a parte interessada realizar requerimento como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher a clas... (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZACPF

Reu

2. ROSEMEIRE ANDREASSA PIZZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000218-61.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosemeire Andreassa Pizza - Ciência às partes do retorno dos autos. Para eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, deverá a parte interessada realizar requerimento como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher... (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

ANTONIO CRISTIANO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ANTONIO CRISTIANO DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ANTONIO CRISTIANO DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA VANESSA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

LARISSA VANESSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

LARISSA VANESSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

LARISSA VANESSA DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NELCI DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

NELCI DE OLIVEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

NELCI DE OLIVEIRA DUARTECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

NELCI DE OLIVEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCI DE OLIVEIRA DUARTE

Reu

2. NELCI DUARTE DOURADO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000564-12.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Nelci de Oliveira Duarte - Ciência às partes do retorno dos autos. Para eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado SPI 12/2017, Comunicado CG 438/2016 e Provimento CG 16/2016, deverá a parte interessada realizar requerimento como "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença", e escolher a... (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERICA APARECIDA OREQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

ERICA APARECIDA OREQUECPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ERICA APARECIDA OREQUECPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

ERICA APARECIDA OREQUECPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CRISTIANA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

CRISTIANA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

CRISTIANA ALVES DA SILVA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

CRISTIANA ALVES DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Autor:

LUCAS AUGUSTO FELIX DA SILVA· OAB SP 410335· CPF 454.***.***-35

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRI

Reu

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

JENI DA SILVA SANTOS VALERIOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 698,62

Autor

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Reu

EMERSON ROMILDO VICENTECPF

Outros

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 121.377,02

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ENCARREGADO DA TRIBUTACAO

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO· OAB SP 361148· CPF 405.***.***-05

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Outros

LETÍCIA SCHIAVÃO· OAB SP 361148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 121.377,02

Autor

SHIDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IACRICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO· OAB SP 361148· CPF 405.***.***-05

Autor:

GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 405335· CPF 413.***.***-30

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

EDMIR GOMES DA SILVA· OAB SP 121439· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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