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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 15.107,68

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CARDOSO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 15.107,68

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

MARILENE DA SILVA CARDOSOCPF

MARILENE DA SILVA CARDOSO

Advogados

Reu:

RODOLFO NOBREGA DIAS· OAB PB 14945· CPF 010.***.***-26

Reu:

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO· OAB PB 10745· CPF 587.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 17.402,52

Autor

MARIA DA GUIA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Outros

ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO· OAB PB 28501· CPF 068.***.***-78

JOSE CARLOS COSME DOS SANTOS· OAB PB 25906· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 17.402,52

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

MARIA DA GUIA CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO· OAB PB 28501· CPF 068.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS COSME DOS SANTOS· OAB PB 25906· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 75.281,31

Autor

FERNANDA DE SOUZA MAROJA CAVALCANTE DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

FAILZA BATISTA DO PRADOCPF

SEVERINO BATISTA DO PRADO

LIDIA AIRES DO PRADO SOBRINHACPF

MANUEL BATISTA DO PRADO

JOSE BATISTA DO PRADO

+ 3 outros

Outros

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

SEVERINO BATISTA DO PRADO

MANUEL BATISTA DO PRADO

JOSE BATISTA DO PRADO

LIDIA AIRES DO PRADO SOBRINHACPF

FAILZA BATISTA DO PRADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Autor:

ERILSON CLAUDIO RODRIGUES· OAB PB 18304· CPF 573.***.***-87

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSECLEIDE MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO

JOSECLEIDE MARIA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

JOSECLEIDE MARIA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

JOSECLEIDE MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 29.600,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA BARBOSACPF

VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARCACAO

Outros

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 29.600,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA BARBOSACPF

VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARCACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 7.367,38

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAO

Outros

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.367,38

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARCACAO

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (2ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 09 de Fevereiro de 2026. (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA· OAB PB 15322· CPF 094.***.***-44

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI FELINTRO DA SILVACPF

IRACI FELINTRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

IRACI FELINTRO DA SILVACPF

IRACI FELINTRO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRACI FELINTRO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCACAO CERTIDÃO Certifico que procedi ao cadastramento da(s) requisição(ões) do(s) precatório(s) no sistema SAPRE, conforme o(s) documento(s) que segue(m), razão que INTIMO AS PARTES para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade; dou fé. Rio Tinto, 20 de janeiro de 2026. Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA P... (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 22.488,00

Autor

RONALDO HENRIQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 22.488,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Reu

RONALDO HENRIQUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 41.010,98

Autor

ROGERIO DA SILVA TRAVASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Outros

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Petição (Contraminuta) (14/05/2026)

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