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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

218 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766578/DF (2024/0360931-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARI ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - DF060535 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARI (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 96.876,36

Autor

MARIA DO SOCORRO DAMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 96.876,36

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DAMIAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 6.344,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 6.344,60

Autor

MARIA DO CEU FLORENCIO DA SILVACPF

BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIACNPJ

MUNICIPIO DE MARICNPJ

SINDICATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA REGIAO DO BREJO SINDSERVM PBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

SINDICATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA REGIAO DO BREJO SINDSERVM PBCNPJ

BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIACNPJ

MARIA DO CEU FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA· OAB PB 10404· CPF 334.***.***-91

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Autor:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA· OAB PB 10404· CPF 334.***.***-91

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI COSTA· OAB PB 19753· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DIAS DE MELO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREVCNPJ

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Reu:

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA· OAB PB 18135· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREVCNPJ

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOACPF

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

SUENIA DE SOUSA MORAISCPF

MARIA DO ROSARIO DIAS DE MELO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (25/08/2021)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 602,49

Autor

SEVERINA BARBOSA DA SILVA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

JOSEILTON SILVA SOUZA· OAB PB 23680· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Juntada de Informações (15/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

CICERA MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NARRIMAN XAVIER DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVACPF

JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIORCPF

FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETOCPF

CICERA MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 12026· CPF 036.***.***-03

Autor:

FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO· OAB PB 12429· CPF 026.***.***-18

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/06/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARI

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

JOALLY DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Reu:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPECNPJ

SEVERINO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 34.223,24

Autor

SEVERINO FRANCISCO BEZERRACPF

SEVERINO FRANCISCO BEZERRA

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS· OAB PB 8266· CPF 619.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA· OAB PB 14457· CPF 007.***.***-80

Reu:

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA· OAB PB 18135· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 34.223,24

Autor

SEVERINO FRANCISCO BEZERRA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREVCNPJ

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 36.597,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 36.597,45

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contagem em DobroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Reu:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI. SENTENÇA EXECUÇÃO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0802885-71.2023.8.15.0351 [Contagem em Dobro]. Vistos etc. Analisando-se os autos, percebe-se que a parte exequente teve o seu crédito satisfeito (ID 131958370... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Reu:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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