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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

EDINALVA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEANE QUEIROZ BARRETO· OAB BA 43538· CPF 033.***.***-89

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE QUEIROZ BARRETO em 03/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 2.634,15

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

MUNICIPIO DE MORPARA

Reu

EUNICIO PEREIRA DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Autor:

PRISCILLA PASSOS FERREIRA NOGUEIRA· OAB BA 22768· CPF 004.***.***-62

Autor:

SORAYA MARQUES ROSA MATOS· OAB SP 287698· CPF 056.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.634,15

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

EUNICIO PEREIRA DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIO BARBOSA BATISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARA

Advogados

Autor:

LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS· OAB BA 36693· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Expedição de intimação. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARA

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

AMELIO BARBOSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS· OAB BA 36693· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 15/12/2023. (16/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 1.088,82

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

NOE DONATOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Outros

MUNICIPIO DE MORPARA· OAB SP 172407

Último movimento: Decorrido prazo de NOE DONATO em 07/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 31.701,16

Autor

MUNICIPIO DE MORPARA

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

EDINALVA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARÁ em 08/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

MUNICIPIO DE MORPARA

Reu

FELISBERTO ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CASTRO SAMPAIO· OAB BA 16440· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORPARA - BA

Reu

CARLOS BENEDITO DUARTE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Autor:

TAMIRES COSTA DE SOUZA· OAB BA 52194· CPF 056.***.***-80

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DUARTE DA SILVA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RITA PAVONE DA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 73221· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORPARA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.027.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE SANTOS AZEVEDO· OAB BA 56189· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de EDILENE SANTOS AZEVEDO em 10/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 13.085,08

Autor

VALTEIR PEREIRA DE ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORPARACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

JULIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 25411· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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