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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS LOPES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO· OAB RN 20806· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 6.490,53

Autor

VERA LUCIA PINTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Reu:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 6.490,53

Autor

VERA LUCIA PINTO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

RICARDO CHAVES LOBO MAIA· OAB RN 5152· CPF 547.***.***-15

Reu:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Reu:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PINTO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PATU

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Autor:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Autor:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Reu:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Reu:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PINTO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PATU

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Autor:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Autor:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Reu:

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO· OAB RN 2987· CPF 423.***.***-15

Reu:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800120-02.2018.8.20.5125. EXEQUENTE: VERA LUCIA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PATU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vera Lucia Pinto de Souza em face do Município de Patu/RN, ambos quali... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 8.532,38

Autor

MARIA DE LOURDES MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO· OAB RN 19248· CPF 075.***.***-30

Reu:

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA· OAB RN 15860· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 8.532,38

Autor

MARIA DE LOURDES MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 32.321,97

Autor

JOSE EIDER DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Outros

LUANA CORTEZ DANTAS· OAB RN 13515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 32.321,97

Autor

JOSE EIDER DE MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CORTEZ DANTAS· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

EDILSON VICENTE DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 8.919,59

Autor

SOLIGIA REGIA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO· OAB RN 19248· CPF 075.***.***-30

Reu:

AYRONE LIRA NUNES· OAB RN 12181· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 8.919,59

Autor

SOLIGIA REGIA BATISTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANO TAVARES CARLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

Reu:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Reu:

AYRONE LIRA NUNES· OAB RN 12181· CPF 014.***.***-03

Reu:

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA· OAB RN 15860· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANO TAVARES CARLOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Reu

VANDILMA NOGUEIRA DE MENESESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

Advogados

Autor:

RICARDO CHAVES LOBO MAIA· OAB RN 5152· CPF 547.***.***-15

Autor:

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA· OAB RN 15860· CPF 013.***.***-55

Autor:

AYRONE LIRA NUNES· OAB RN 12181· CPF 014.***.***-03

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE LIMA DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IRENE LIMA DA SILVA MOURACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 3.600,00

Autor

LUCIA DE FATIMA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RN 8475· CPF 813.***.***-53

HERBERT GODEIRO ARAÚJO· OAB RN 11544· CPF 146.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MUNICIPIO DE PATUCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATU/RN

LUCIA DE FATIMA TAVARESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 18/10/2022. (18/10/2022)

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