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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 18.881,52

Autor

ED CARLOS SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Outros

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 004683

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

ED CARLOS SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 18.881,52

Autor

ED CARLOS SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

OTACI LIMA DE ANDRADE· CPF 431.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2626658/DF (2024/0134570-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: BRUNA MARIA TOLEDO CARDOSO CANSANCAO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimida... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

BRUNA MARIA TOLEDO CARDOSO CANSANCAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (15/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 28.730,75

Autor

LUCIANA ARAUJO DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

LUCIANA ARAUJO DE SOUSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 28.730,75

Autor

LUCIANA ARAUJO DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 28.999,88

Autor

MATEUS SILVA JUCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

OTACI LIMA DE ANDRADE· CPF 431.***.***-20

Outros

JOSÉ DE RIBAMAR VIANA· OAB MA 008521

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

MATEUS SILVA JUCARCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE DE RIBAMAR VIANA· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 28.999,88

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Reu

MATEUS SILVA JUCARCPF

Advogados

Autor:

OTACI LIMA DE ANDRADE· CPF 431.***.***-20

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 40.002,50

Autor

VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· CPF 019.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 40.002,50

Autor

VERA LUCIA DE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· CPF 019.***.***-80

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 17.794,94

Autor

PAULIANE SILVA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

PAULIANE SILVA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 17.794,94

Autor

PAULIANE SILVA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 43.895,08

Autor

ALDEIDE SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

ALDEIDE SILVA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 43.895,08

Autor

ALDEIDE SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 15.099,39

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

ANTONIA ROSA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.099,39

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Reu

ANTONIA ROSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· OAB MA 12374· CPF 019.***.***-80

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 30.322,06

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (17/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

MIRONILDE LOPES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.322,06

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Reu

MIRONILDE LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· OAB MA 12374· CPF 019.***.***-80

Autor:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANACPF

Reu

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· OAB MA 12374· CPF 019.***.***-80

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRONILDE DE OLIVEIRA SACRAMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CLEMENTINO - MA12374-A SENTENÇA I. RELATÓRIO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do j... (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANACPF

Reu

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· OAB MA 12374· CPF 019.***.***-80

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 003384· CPF 148.***.***-00

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 14.842,85

Autor

DULCICLEIA DA SILVA FEITOSA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Reu

DULCICLEIA DA SILVA FEITOSA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 14.842,85

Autor

DULCICLEIA DA SILVA FEITOSA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DULCICLEIA DA SILVA FEITOSA FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A Requerido(a):EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS INTMAÇÃO ELETRÔNICA Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem conhecimento e apresentarem manifestação acerca do PRECATÓRIO provisório expedido nestes autos. Paulo Ramos-MA, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. IVANILDA GADELHA LIMA Assin... (10/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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