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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELO MELO LOBO· OAB MA 13563· CPF 358.***.***-53

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA-MA em 25/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Reu

JAQUELINE SANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE DE JESUS SILVA· OAB MA 10358· CPF 026.***.***-83

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA· OAB MA 22254· CPF 052.***.***-88

Autor:

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 20036· CPF 607.***.***-93

Autor:

HUGO MACIEL SILVA· OAB MA 16865· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 15432· CPF 035.***.***-20

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

CLAUDIONOR LOBAO BORGES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Reu:

HUGO MACIEL SILVA· OAB MA 16865· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Reu

KERLA DE OLIVEIRA ASEVEDO REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Reu

KERLA DE OLIVEIRA ASEVEDO REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELGER FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

KERLA DE OLIVEIRA ASEVEDO REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - MA4534-A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE RAPOSA Advogado do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 ATO ORDINATÓRIO - XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório:... (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELGER FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

KERLA DE OLIVEIRA ASEVEDO REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Juntada de termo de juntada (15/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE RAPOSA THALYTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FABIANE COSTA REGOCPF

Advogados

Autor:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA· OAB MA 22254· CPF 052.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE RAPOSA THALYTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA· OAB MA 22254· CPF 052.***.***-88

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRADO: ELSON SOARES DIAS - OABMA12546-A Advogados/Autoridades do(a) IMPETRADO: ELSON SOARES DIAS - OABMA12546-A, PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OABMA10255 ATO ORDINATÓRIO - XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimaçã... (27/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE RAPOSA THALYTA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA· OAB MA 22254· CPF 052.***.***-88

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 1.007.468,00

Autor

VILMA AGUIAR SILVA

SUZE SOARES DA SILVACPF

CLEUNICE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

THAYLAN DA SILVA ALMEIDACPF

THALISSON SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE MORAIS VIDIGAL LEAO· OAB MA 20531· CPF 066.***.***-25

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Juntada de informações prestadas (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

13/05/2008

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LIBERIA LUCIA FREITAS RODRIGUES DA ROCHACPF

MANOEL IZIDORIO FREITAS RODRIGUESCPF

SEBASTIANA FREITAS PEREIRACPF

RAIMUNDO FREITAS RODRIGUESCPF

DENILDE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

IRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN FERREIRA PINHEIRO· CPF 048.***.***-40

Autor:

SAMARA GOMES SA RIBEIRO· CPF 025.***.***-56

Reu:

DIANA PARAGUACU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK· OAB MA 3700· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Reu

ANDREA FERNANDA MORAES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELSON SOARES DIAS· OAB MA 12546· CPF 014.***.***-75

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA· OAB MA 22254· CPF 052.***.***-88

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Reu:

JEAN DE ABREU VIANA· OAB MA 20412· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 242.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO BBI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON JOSE DE MIRANDA· OAB MA 6407· CPF 153.***.***-15

Reu:

EMMANUEL ALBERTO CARVALHO BRANCO RIBEIRO· OAB MA 3218· CPF 148.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHAO

Advogados

Autor:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Reu:

ARIANE DE JESUS SILVA· OAB MA 10358· CPF 026.***.***-83

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAPOSA

Reu

JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RAPOSA - MARANHAO

Reu

JOAO GABRIEL ARAGAO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ARIANE DE JESUS SILVA

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

JAMES GILES GARCIA LINDOSO· OAB MA 7515· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2024)

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