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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

VALDEMAR CAMPOS NETO

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIACPF

GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRACPF

FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO

+ 1 outros

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LAERCIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LAERCIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA PEREIRA DE SOUSA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22415· CPF 080.***.***-24

Reu:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALIAN HUDSON DE LIMA SUASSUNACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Reu

SINDSERC

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Reu:

ROBERTO AMARO DAMACENA· OAB PB 22634· CPF 078.***.***-45

Reu:

HELDER DE LIMA FREITAS· OAB PB 22692· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDSERC

Reu

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AMARO DAMACENA· OAB PB 22634· CPF 078.***.***-45

Autor:

HELDER DE LIMA FREITAS· OAB PB 22692· CPF 056.***.***-77

Reu:

ROBERTO AMARO DAMACENA· OAB PB 22634· CPF 078.***.***-45

Reu:

HELDER DE LIMA FREITAS· OAB PB 22692· CPF 056.***.***-77

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDSERC REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804484-93.2023.8.15.0141 [Abuso de Poder, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHO DOS CAVALOS/PB (SINDSERC) em face do MUNICÍPIO DE RIACHO... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDSERC

Reu

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AMARO DAMACENA· OAB PB 22634· CPF 078.***.***-45

Autor:

HELDER DE LIMA FREITAS· OAB PB 22692· CPF 056.***.***-77

Reu:

ROBERTO AMARO DAMACENA· OAB PB 22634· CPF 078.***.***-45

Reu:

HELDER DE LIMA FREITAS· OAB PB 22692· CPF 056.***.***-77

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LIVIA ELLEN LEITE DE LIMACPF

Reu

FRANCISCO EUDES VIEIRA DE ARAUJO

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Reu:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCELO DE FREITAS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCELO DE FREITAS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JOAO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA· OAB PB 26628· CPF 099.***.***-13

Reu:

NICOLE GOMES DE ARAUJO· OAB PB 26635· CPF 101.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.668,00

Autor

TANCREDO DE ALMEIDA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Outros

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 5.668,00

Autor

TANCREDO DE ALMEIDA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 17.219,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 17.219,40

Autor

ELBA MAIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Publicado Expediente em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA MAIA DE ANDRADECPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA MAIA DE ANDRADECPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

Advogados

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Reu:

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 30221· CPF 074.***.***-21

Reu:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802633-82.2024.8.15.0141. AUTOR: ELBA MAIA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO - PB30221 DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização / Terço Consti... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2019

Distribuição

02/03/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

MARIA DAS GRACAS GALDINO DE LIMACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GALDINO DE LIMACPF

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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