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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

IRACI RODRIGUES DE MELO E SOUSACPF

JOAO DE DEUS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

FRANCISCO GOMES SOBRINHO JUNIOR· OAB PI 16127· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 96.900,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 96.900,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO EDGAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Reu:

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA· OAB PI 15653· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO EDGAR DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA· OAB PI 15653· CPF 028.***.***-36

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Reu:

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA· OAB PI 15653· CPF 028.***.***-36

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FRANCISCO EDGAR DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800198-43.2017.8.18.0030 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito] Trata-se AÇÃO CIVIL PÚB... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO EDGAR DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA· OAB PI 15653· CPF 028.***.***-36

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Reu:

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA· OAB PI 15653· CPF 028.***.***-36

Reu:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 36.738,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA RODRIGUES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 22 de junho de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESS... (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 36.738,24

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

Reu

MARCIA RODRIGUES DE SOUSACPF

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA· OAB PI 13381· CPF 040.***.***-83

Autor:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Reu:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

Reu

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Autor:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Reu:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Reu:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos M... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

Reu

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Autor:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Reu:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Reu:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Retificação de Classe Processual (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

Reu

MARCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Autor:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Reu:

LAIS DA LUZ CARVALHO· OAB PI 12040· CPF 042.***.***-09

Reu:

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PI 11259· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de CréditosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ESPEDITO DA ROCHA

JOSÉ ARMANDO CAMILOCPF

ORLANDO PEREIRA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ESPEDITO DA ROCHA

JOSÉ ARMANDO CAMILOCPF

ORLANDO PEREIRA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 17/04/2026 a 28/04/2026 No dia 17/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FRE... (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE E PROMOCAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO· OAB PI 12153· CPF 029.***.***-36

Reu:

BENOAR FRANCISCO DE SOUSA· OAB PI 6602· CPF 393.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

Reu

BENOAR FRANCISCO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BENOAR FRANCISCO DE SOUSA· OAB PI 6602· CPF 393.***.***-34

Autor:

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO· OAB PI 12153· CPF 029.***.***-36

Reu:

BENOAR FRANCISCO DE SOUSA· OAB PI 6602· CPF 393.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por intermédio do seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício de pagamento inserto nos autos,, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. OEIRAS, 15 de maio de 2026. LICIA ALV... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDEMAR DA SILVA CARMO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUE DA SILVA SOARES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ· OAB PI 15511· CPF 039.***.***-44

Reu:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Reu:

BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES· OAB PI 12078· CPF 026.***.***-77

Reu:

IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 16454· CPF 600.***.***-59

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DA SILVA SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ· OAB PI 15511· CPF 039.***.***-44

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 300,00

Autor

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRACPF

JOSE WILKER ARAUJO SEVEROCPF

LUIZA ERONDINA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTICPF

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA· OAB PI 9217· CPF 026.***.***-13

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Reu:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Reu:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

LUIZA ERONDINA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA· OAB PI 9217· CPF 026.***.***-13

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Reu:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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