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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Outros

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA· OAB PB 005986

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (21/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE SUME

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA· CPF 299.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE ALBERTO CAMILO

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

MUNICIPIO DE SUME

Advogados

Autor:

JOELNA FIGUEIREDO· OAB PB 12128· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 138.314,54

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 138.314,54

Autor

MUNICIPIO DE SUME

Reu

ALBANITA MENDONCA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA· OAB PB 12110· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 138.314,54

Autor

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Reu

ALBANITA MENDONCA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA· OAB PB 12110· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.475.040,00

Autor

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

SAILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DUARTE DA SILVA NETOCPF

Outros

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCENIA JUNIAR DO CARMO RIBEIRO DE SOUSACPF

LAUCENIA JUNIAR DO CARMO RIBEIRO

MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ PEREIRACPF

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ PEREIRA

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL SUME

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Advogados

Autor:

JOELNA FIGUEIREDO· OAB PB 12128· CPF 978.***.***-04

Autor:

ISAAC MARQUES CATAO· OAB PB 12123· CPF 010.***.***-00

Reu:

ANDERSON GABRIEL DE FREITAS SILVA· OAB PB 26299· CPF 701.***.***-08

Reu:

VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA· OAB PB 5986· CPF 299.***.***-91

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

JOELNA FIGUEIREDO· OAB PB 12128· CPF 978.***.***-04

Autor:

ISAAC MARQUES CATAO· OAB PB 12123· CPF 010.***.***-00

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ANDERSON GABRIEL DE FREITAS SILVA· OAB PB 26299· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAIZIME DA SILVA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 20680· CPF 094.***.***-89

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 269.448,53

Autor

G 2 S. G. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 14363· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANA MARCELA JORDAO PEREIRA· OAB PB 18730· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE EVANDRO MOURA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

E & G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Reu:

ANA MARCELA JORDAO PEREIRA· OAB PB 18730· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (05/12/2025)

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