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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 37.621,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 37.621,84

Autor

ANTONIA GOMES XIMENESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBISS CASSIMIRO XIMENESCPF

Advogados

Autor:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBISS CASSIMIRO XIMENESCPF

Advogados

Autor:

DIBISS CASSIMIRO XIMENES· OAB CE 46015· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ANTONIA GOMES XIMENES Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIA GOMES XIMENES. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer ness... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 36.755,46

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200674653 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 36.755,46

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

JUAREZ SAMPAIO PERESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 18.876,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166251585 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 18.876,00

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

ANASTACIO BATISTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA· OAB CE 34961· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANA THAYS ARAUJO COSTA· OAB CE 32553· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 29.195,89

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196945696 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 29.195,89

Autor

ANTONIO OTO DE ARAUJO FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO OTO DE ARAUJO FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Inte... (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 63.233,64

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 63.233,64

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

ANTONIA LUCIA TIMBOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISANGELA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL

Reu

MARIA ELISANGELA RODRIGUES ARAUJOCPF

Último movimento: Remessa (15/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 37029

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB SP 349907· CPF 728.***.***-72

Reu:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 37029

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000481-66.2018.8.06.0170. Autora: MARIA ELISANGELA RODRIGUES ARAUJO Parte Ré: MUNICIPIO DE TAMBORIL Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização Trabalhista] Parte Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA ELISANGELA RODRIGUES ARAUJO em face do MUNICÍPIO... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Advogados

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 37029

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB SP 349907· CPF 728.***.***-72

Reu:

ANTONIA DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 37029

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194412899 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTOS PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IVONE BARROS MARTINSCPF

Reu

GIMPAULO MELO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Autor:

GIMPAULO MELO BARROS· OAB CE 33966· CPF 010.***.***-92

Reu:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Reu:

GIMPAULO MELO BARROS· OAB CE 33966· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IVONE BARROS MARTINSCPF

Reu

GIMPAULO MELO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Autor:

GIMPAULO MELO BARROS· OAB CE 33966· CPF 010.***.***-92

Reu:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Reu:

GIMPAULO MELO BARROS· OAB CE 33966· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a certidão de ID, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Prestados os esclarecimentos, proceda-se com a expedição dos alvarás eletrônicos. Após, verificado o pagamento dos Alvarás, arquivem-se os autos. Tamboril, 08 de maio de 2025 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167704060 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000117-67.2023.8.06.0170. Autora: MUNICIPIO DE TAMBORIL e outros Parte Ré: Enel Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [3000124-59.2023.8.06.0170, 3000544-48.2024.8.06.0067, 3001353-50.2024.8.06.0160, 3001354-35.2024.8.06.0160, 3000778-43.2024.8.06.0095, 3000120-07.2025.8.06.0120, 3002307-12.2025.8.06.0112, 3000244-24.2025.8.06.0141] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril... (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 36.063,57

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174953942 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 36.063,57

Autor

LUZANIRA MARTINS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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