Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 36.610,25

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 097625

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· CPF 013.***.***-45

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· CPF 070.***.***-17

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ELAINE CRISTINA TURATTI

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ELAINE CRISTINA TURATTI

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ELAINE CRISTINA TURATTI

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE LAERCIO VIEIRA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ELAINE CRISTINA TURATTI

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 6.910,10

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE RAIMUNDO CARNEIRO FLORES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

RAIMUNDO CARNEIRO FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· CPF 070.***.***-17

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE RAIMUNDO CARNEIRO FLORES

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE RAIMUNDO CARNEIRO FLORES

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE RAIMUNDO CARNEIRO FLORES

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE RAIMUNDO CARNEIRO FLORES

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 20.544,31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

LAERCIO GERONASSOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO· OAB MG 209656· CPF 410.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

LAERCIO GERONASSOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

LAERCIO GERONASSOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

LAERCIO GERONASSOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ROMANOSKICPF

BRASIL & MOVIMENTO S/ACNPJ

FERNANDO BUFFACPF

LAERCIO GERONASSOCPF

OSVALDO ROKABCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

RODNEY TERUEL CARVALHOCPF

FERNANDO BUFFACPF

ANTONIO CARLOS ROMANOSKICPF

LAERCIO GERONASSOCPF

BRASIL & MOVIMENTO S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

NAYARA CORREA DA CONCEICAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 26.830,02

Autor

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS· OAB MG 062454· CPF 014.***.***-90

Reu:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 062959· CPF 180.***.***-30

Reu:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO· CPF 106.***.***-23

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 062959· CPF 180.***.***-30

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS· OAB MG 062454· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAYMUNDO

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PEDRO RAYMUNDO

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

PEDRO RAYMUNDO

Reu:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARILIA SANT ANNA HAIKALCPF

Advogados

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Autor:

PEDRO RAYMUNDO

Reu:

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 26.831,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810822/MG (2024/0464937-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UBA ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 AGRAVADO: JOSE CANDIAN AGRAVADO: VICENTE CANDIAM AGRAVADO: ANTONIO CARLOS CANDIAN AGRAVADO: MARIA HELENA CANDIAN AGRAVADO: CONCEICAO APARECIDA CANDIAN DA SILVA AGRAVADO: MARIA APPARECIDA CANDIAN FILGUEIRAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Na origem, trata-se de execução fiscal ajui... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE JOSE CANDIAN

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

JOSE CANDIANCPF

VICENTE CANDIAMCPF

ANTONIO CARLOS CANDIANCPF

MARIA HELENA CANDIANCPF

CONCEICAO APARECIDA CANDIAN DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE JOSE CANDIAN

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE JOSE CANDIAN

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

SUCESSORES DE JOSE CANDIAN

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 498413/2026 - (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2847101/MG (2025/0032574-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBA ADVOGADO: WELLITON APARECIDO NAZARIO - MG205575 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

Autor:

EDUARDO RINCO

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA· OAB MG 116743

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA· OAB MG 116743· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 13.952,98

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA DA SILVA CRUZCPF

JOAO FERREIRA SILVA FILHOCPF

APARECIDA SILVA BATALHACPF

+ 2 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 071128

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Reu

WANDERSON FERREIRA DA SILVACPF

APARECIDA SILVA BATALHACPF

JOAO FERREIRA SILVA FILHOCPF

MARIA DA SILVA CRUZCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· CPF 002.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

APARECIDA SILVA BATALHACPF

JOAO FERREIRA SILVA FILHOCPF

MARIA DA SILVA CRUZCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

APARECIDA SILVA BATALHACPF

JOAO FERREIRA SILVA FILHOCPF

MARIA DA SILVA CRUZCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

MARIA DA SILVA CRUZCPF

JOAO FERREIRA SILVA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Autor:

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBA (RECORRENTE)

Reu

2. WANDERSON FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

3. APARECIDA SILVA BATALHA (RECORRIDO)

4. JOAO FERREIRA SILVA FILHO (RECORRIDO)

5. MARIA DA SILVA CRUZ (RECORRIDO)

6. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 071128

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 071128

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO· OAB MG 71128· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS CHAVES GOMES· OAB MG 100417· CPF 036.***.***-73

RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR· OAB MG 072561

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 065153

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE MURIAE

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS· CPF 284.***.***-04

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· CPF 034.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO KNEIP RAMOS

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO MURIAECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Autor:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Autor:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO KNEIP RAMOS· OAB MG 54995· CPF 284.***.***-04

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739· CPF 034.***.***-28

Reu:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5002358-12.2018.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CPF: 19.527.639/0001-58 INTIMAD... (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

Outros

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2340584/MG (2023/0112437-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 AGRAVADO: MUNICIPIO DE UBA ADVOGADO: MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO - MG066993 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerrame... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002198952018813069920250822140013 (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE UBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal