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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de ofício (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO DE JESUS MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UTINGA BA

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGA

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA NEVES· OAB RS 6448· CPF 000.***.***-20

Autor:

EDSON MENEGUSSO NEVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Municipio De Utinga Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Advogado: Edson Menegusso Neves (OAB:RS56354) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0019731-11.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha Órgão Especial DECISÃO 0019731-11.2016.8.05.0000 Pr... (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

RAILCE FRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA· OAB BA 66847· CPF 045.***.***-00

Autor:

CAIQUE MACEDO BARRETO· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 554,19

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

MILTON JOSE ALVES

Advogados

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Reu:

ANDRESSA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 70543· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 01/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILIA PEREIRA DA MATACPF

Reu

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

ARIBALDO MOTA

Último movimento: Decorrido prazo de ARIBALDO MOTA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 652,99

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

CLAUDIONOR ROCHA

Advogados

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 647,90

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

J ALMEIDA VAZ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS· OAB BA 38337· CPF 016.***.***-90

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 22/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADENOR SANTOS SILVA

ALCIONE SOUZA DA CRUZCPF

ADELAIDE CORREIA SILVACPF

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

O MUNICIPIO DE UTINGA/BA REP PELO PREFEITO LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA· OAB BA 66847· CPF 045.***.***-00

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Autor:

CAIQUE MACEDO BARRETO· CPF 061.***.***-04

Reu:

JANEIDE PIRES ALVES· OAB BA 19226· CPF 046.***.***-36

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE MACEDO BARRETO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

GICELIO SANTOS VIEIRA

ISMAEL REIS SOARESCPF

JEFFERSON CARNEIRO DOS ANJOSCPF

JOSE FILHO DANTAS BARBOSACPF

JOELTON BARBERINO ALMEIDACPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Autor:

JANEIDE PIRES ALVES· OAB BA 19226· CPF 046.***.***-36

Reu:

JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA· OAB BA 66847· CPF 045.***.***-00

Reu:

CAIQUE MACEDO BARRETO· CPF 061.***.***-04

Reu:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Reu:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ANATALINO MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

JOSEVANE ALVES DE JESUS PEREIRA· OAB BA 66847· CPF 045.***.***-00

Autor:

CAIQUE MACEDO BARRETO· CPF 061.***.***-04

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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