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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-94

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0000383-91.2015.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Reintegração ou Readmissão] Nome: SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Em cumprimento ao despacho anterior, o Município de Viseu - Prefeitura Municipal apresentou as fichas financeiras da servidora/exequente relativas ao per... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 69.527,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800140-41.2020.8.14.0064 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 22 de março de 2024 (25/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 69.527,08

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

SIMONE ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 69.527,08

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Reu

SIMONE ALVES BRITOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VISEU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE ALVES BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228568/PA (2026/0140333-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VISEU ADVOGADO: BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - PA015692 AGRAVADO: SIMONE ALVES BRITO ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - PA023647 MACIEL DE SOUSA ALVES - PA20685A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE VISEU contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, que não ad... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VISEU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE ALVES BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

Reu:

MACIEL DE SOUSA ALVES· OAB PA 20685· CPF 509.***.***-68

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 23647· CPF 076.***.***-51

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 647· CPF 076.***.***-51

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Outros

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREUCPF

ELYELDA RAQUEL RIBEIRO ABREU

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 41.217,67

Autor

MARCOS VINICIUS SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Advogados

Autor:

BETANIA ZILDA FERREIRA SOUZA· OAB PA 30082· CPF 731.***.***-63

Autor:

MARCELO AUGUSTO MODESTO MARINHO· OAB PA 29555· CPF 015.***.***-06

Reu:

EVA VIVIANE DE NAZARE CIRINO· OAB PA 23868· CPF 002.***.***-00

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (26/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 41.217,67

Autor

MARCOS VINICIUS SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO MODESTO MARINHO· OAB PA 29555· CPF 015.***.***-06

Autor:

BETANIA ZILDA FERREIRA SOUZA· OAB PA 30082· CPF 731.***.***-63

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 1.731,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.731,60

Autor

CLAUDIO FERREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROZICLENES MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Reu:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

ROZICLENES MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REDNEY SIMON SOUSA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

MUNICIPIO DE VISEU

Último movimento: Decorrido prazo de REDNEY SIMON SOUSA PEREIRA em 23/09/2022 23:59. (29/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 9.001,95

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

KENIA SOARES DA COSTACPF

Outros

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

EDINAILSON SOUSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPREFEITURA MUNICIPAL

Outros

TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 10233· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

EDINAILSON SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSIAS FERREIRA BOTELHO

Autor:

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

Reu:

TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 10233· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU

Reu

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reintegração ou ReadmissãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 5694· CPF 035.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS· OAB PA 27964· CPF 027.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA· OAB PA 005694· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SILDA DAS GRACAS GONCALVES MIRANDA Executado: MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A exequente postulou o cumprimento de sentença (ID 145950338). Foi determinada a intimação do Município de Viseu para manifestação e apresentação de fichas financeiras (ID 147000811). O executado apresentou os documentos solicitados (ID 148390814). Remetidos os autos à Contadoria Judicial (ID 166945575), esta apresentou... (29/06/2026)

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