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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO VINAGRE REGISCPF

Reu

CONDE PREFEITURACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 010859· CPF 025.***.***-17

Reu:

THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA· OAB PB 021550· CPF 061.***.***-95

Outros

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS· OAB DF 027251· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1820565/PB (2019/0171116-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS ADVOGADOS: ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS E OUTRO(S) - DF027251 MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR E OUTRO(S) - PB010859 RECORRIDO: MUNICIPIO DO CONDE ADVOGADO: THYAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) - PB021550 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Os autos retornaram conclusos com a certidão de fls. 1.652 e 1.653, de que decorreu o prazo par... (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO VINAGRE REGISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DO CONDE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BATISTA RODRIGUESCPF

FLAVIO BATISTA RODRIGUESCPF

FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

PEDRO JUSTINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO GOMES· OAB PB 30128· CPF 084.***.***-98

Autor:

RONILTON PEREIRA LINS· OAB PB 12000· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.389,42

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR· OAB PB 12122· CPF 917.***.***-87

Autor:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Autor:

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE· OAB PB 13200· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 21.389,42

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Autor:

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE· OAB PB 13200· CPF 031.***.***-50

Autor:

LARISSA MARIA VASCONCELOS COELHO· OAB PB 28047· CPF 087.***.***-80

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Outros

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

ANSELMA EVARISTO ROQUE· OAB PE 40050

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUECPF

Reu

ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUECPF

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

ANSELMA EVARISTO ROQUE· CPF 396.***.***-49

Reu:

ANSELMA EVARISTO ROQUE· CPF 396.***.***-49

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 143.590,98

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

CONDE PREFEITURA

Reu

JOSE FRANCIMAR VELOSOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR· OAB PB 5900· CPF 568.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO· OAB PB 30302· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 197.445,02

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO· OAB PB 29250· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 9.124,89

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

MANOEL BARBOSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE· OAB PB 13200· CPF 031.***.***-50

Autor:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Reu:

CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU· OAB PB 21097· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 138.962,10

Autor

SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADECPF

Reu

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 21 REGIAOCNPJ

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

ALHANDRA CARTORIO UNICOCNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Autor:

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA EDUARDA CRISPIM PEDRAO· OAB PB 33498· CPF 078.***.***-05

Reu:

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA· OAB PB 14532· CPF 007.***.***-83

Reu:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA· OAB PB 11642· CPF 032.***.***-75

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 138.962,10

Autor

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 89.370,83

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

JOSE FRANCIMAR VELOSOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO· OAB PB 30302· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.194,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.194,00

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA VASCONCELOS COELHO· OAB PB 28047· CPF 087.***.***-80

Reu:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA· OAB PB 12304· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2025)

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