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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.016,95

Autor

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Reu

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Autor:

LEONARDO TERRON· CPF 449.***.***-56

Reu:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 14.016,95

Autor

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Reu

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Reu:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Outros

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· OAB MG 087507

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

MURILO MENDES· OAB MS 022060

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189422/MG (2024/0481597-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO MENDES - MS022060 RECORRIDO: NOVA REBRAS EVENTOS LTDA ADVOGADOS: RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ - MG107248 ANA PAULA ALVES MONTEIRO - MG087507 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Reu

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· CPF 059.***.***-10

Reu:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1246908 - EDcl no REsp 2189422 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Reu

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA

Reu:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ

Autor:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

MURILO MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Reu

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA

Reu:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA REBRAS EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADRIANO DIOGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES MONTEIRO

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ

Autor:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ

Reu:

MURILO MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.358,13

Autor

MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MURILO MENDESCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 017408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 022060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 88.000,00

Autor

SEBASTIAO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMILA GARCIA SILVACPF

Reu

ALGAR TELECOM S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Realizado cálculo de custas (28/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/A.CNPJ

Reu

CAMILA GARCIA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 5.568,00

Autor

CAMILA GARCIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Autor:

RAYANE OLIVEIRA MARQUES RAMOS· OAB MS 21219· CPF 102.***.***-55

Outros

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.568,00

Autor

CAMILA GARCIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Autor:

RAYANE OLIVEIRA MARQUES RAMOS

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 15.204,00

Autor

GILMAR BENTO DIASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Outros

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA· OAB SP 183789· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 15.204,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GILMAR BENTO DIASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Reu

ADEBRAIL CUSTóDIO MAIA JúNIORCPF

LINA MARIA CUSTóDIOCPF

ANTONIO DOS ANJOS CUSTODIO MAIACPF

SIMONE APARECIDA LEAL BUSO MAIA

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

SIMONE APARECIDA LEAL BUSO MAIA

Reu:

ANTONIO DOS ANJOS CUSTODIO MAIA· OAB MS 4710· CPF 258.***.***-15

Reu:

SIMONE APARECIDA LEAL BUSO MAIA· OAB MS 12981· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Reu

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Autor:

CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Reu

CONCEIçãO JOSé CUSTóDIOCPF

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Autor:

CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Conceição José Custódio - "Intimação da defesa constituída, acerca do retorno dos autos do TJMS, nos termos do despacho de fl. 426." Intimação - ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0000062-15.2019.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 18.499,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 18.499,00

Autor

MARIO EURICO ELIASCPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

MARIO EURICO ELIASCPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Autor:

RAYANE OLIVEIRA MARQUES RAMOS

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

Reu:

RAYANE OLIVEIRA MARQUES RAMOS

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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