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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

02/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

AVELINO DA SILVA LOPES

ROBERTO POUBEL DA SILVACPF

MARCIA POUBEL DA SILVACPF

ATALAYA SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Reu:

GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA· CPF 770.***.***-53

Reu:

SIMONE RODRIGUES PEREIRA· CPF 072.***.***-18

Reu:

RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 079.***.***-57

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

NATÃ═LIA AGUIAR COELHO VALGODE SCODINO· OAB RJ 158996

WALDINEY DE O. LEMOS JUNIOR· OAB RJ 126810· CPF 079.***.***-57

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2210280/RJ (2022/0290899-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LEKNES RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADOS: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO - RJ165763 RAYANE PEREIRA DE SANTANA - RJ220256 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: MARCIA POUBEL DA SILVA INTERESSADO: ROBERTO POUBEL DA SILVA ADVOGADOS: WALDINEY DE O. LEMOS JUNIOR - RJ126810 FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119 RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA... (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALAYA SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALAYA SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ROBERTO POUBEL DA SILVACPF

MARCIA POUBEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE

Autor:

ILANA ALVES BULAK

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA

Autor:

BRUNA GREVY KRENGIEL

Autor:

FLAVIA SOARES DE SOUZA MELLO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000664652005402510820250918182311 (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA POUBEL DA SILVACPF

ATALAYA SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ROBERTO POUBEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (14/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEKNES RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (AGRAVANTE)

4. ATALAYA SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO)

5. MARCIA POUBEL DA SILVA (INTERESSADO)

6. ROBERTO POUBEL DA SILVA (INTERESSADO)

7. AVELINO DA SILVA LOPES (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALDINEY DE O. LEMOS JUNIOR· OAB RJ 126810· CPF 079.***.***-57

Autor:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Autor:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Autor:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDINEY DE O. LEMOS JUNIOR· OAB RJ 126810· CPF 079.***.***-57

Reu:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Reu:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Reu:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Reu:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 861.693,55

Autor

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Reu

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Reu

LOCANTY COM SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Reu:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5039353-18.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA CPF: 04.567.650/0001-74 LOCANTY COM SERVICOS LTDA. CPF: 02.182.621/0001-69 Intime-se a pa... (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CNPJ

Reu

M. CHIARA MOREIRA DE MELO CRUZ - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· CPF 021.***.***-88

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA SANTANA DA ENCARNACAO· CPF 034.***.***-66

Reu:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 425484/2026 - (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACECNPJ

DCAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETOCPF

JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO

CLAUDIA GARCEZCPF

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Autor:

MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 63898· CPF 630.***.***-87

Autor:

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS· OAB RJ 88407· CPF 861.***.***-15

Autor:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Reu:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES· OAB RJ 182612· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANDRÉA GONÇALVES FERRY· OAB RJ 99451· CPF 043.***.***-00

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Reu:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Reu:

N SILVA DISTRUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

WILSON TAVARES DE CARVALHO· OAB RJ 4449· CPF 015.***.***-20

RAPHAEL CATALDO SISTON· OAB RJ 153146· CPF 080.***.***-70

CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 133882

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETOCPF

JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES· OAB RJ 182612· CPF 130.***.***-00

Autor:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Autor:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Reu:

RAFAELA BARRETO MARTINS· OAB RJ 108568· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001558/2020-CPPR ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital reiterando ofício anterior (11/02/2020)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BOA SORTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA

CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUECPF

IZILDA MARIA NUNES AMARO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Reu:

N SILVA DISTRUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS· CPF 239.***.***-49

Reu:

ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 180857· CPF 072.***.***-80

Reu:

MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO· OAB RJ 125615· CPF 085.***.***-42

Outros

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB RJ 25282

LUCIA HELENA SANTOS CORREA· OAB RJ 125819· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORTONEURO COMP. IMP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Reu

HOSPITAL SAO JOAO BATISTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Autor:

MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 46869· CPF 654.***.***-04

Autor:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO STUDART KOTSUBO· OAB RJ 208066· CPF 068.***.***-92

Reu:

MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 46869· CPF 654.***.***-04

Reu:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO· OAB RJ 165763· CPF 112.***.***-10

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO autor: 2 - Valor Principal; 3 - Valor juros: 4- Valor requisitado; 5- data base do cálculo; 6- informar se o servidor está ativo ou inativo; 7- informar o órgão da administração direta que está vinculado o servidor; 8- data do ajuizamento do processo; 9- data do trânsito em julgado da sentença/data do acódão do processo de conhecimento; 10- data do trânsito em julgado dos embargos a execução ou impugnação/data do recurso do pr... (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFEDALK MODAS EIRELICNPJ

Reu

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIORCPF

MONICA MARTINS MUNIZ BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Reu:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFEDALK MODAS EIRELI

Reu

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA

VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Autor:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIORCPF

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

MONICA MARTINS MUNIZ BARRETOCPF

Reu

MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRACPF

MARFEDALK MODAS EIRELICNPJ

MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

Autor:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA

VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRACPF

MARFEDALK MODAS EIRELI

MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Autor:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Autor:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA· OAB RJ 167658· CPF 124.***.***-31

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

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LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO· OAB RJ 180552· CPF 135.***.***-16

Reu:

VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE CURSINO DE MOURA· OAB RJ 130663· CPF 092.***.***-19

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

GIROVOS DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/02/2006

Valor

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Reu

GIROVOS DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/10/2023)

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