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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 29.524,53

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NEUZA MARIA SILVA SOARESCPF

PEDRO ADERI SOARESCPF

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 38.406,19

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 38.406,19

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 19.813,04

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL TAVARES VICTORIA· OAB RO 7216· CPF 639.***.***-34

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL TAVARES VICTORIA (PGE-PRV)

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Autor:

ISRAEL TAVARES VICTORIA· OAB RO 7216· CPF 639.***.***-34

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

ISRAEL TAVARES VICTORIA· OAB RO 7216· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 44.560,70

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

NEUZA MARIA SILVA SOARESCPF

PEDRO ADERI SOARESCPF

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.646,96

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Outros

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrolamento de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDA

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 78.396,97

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 154.817,93

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 23.865,90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 50.219,33

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 73.756,51

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

N. M. SILVA & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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