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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUM - TOCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PIUM - TO - PIUM

Advogados

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PIUM - TO - PIUM

Advogados

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 002549

Reu:

ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO· OAB TO 2549· CPF 615.***.***-00

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

LIMA E REIS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

LEONARDO BEZERRA TAYAH· OAB RJ 255019

BRUNA MARQUES DOS SANTOS· OAB RJ 244102

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785663/RJ (2024/0405632-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIMA E REIS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADOS: MARCO TAYAH - RJ011951 JOSE MARCO TAYAH - RJ067177 BRUNA MARQUES DOS SANTOS - RJ244102 LEONARDO BEZERRA TAYAH - RJ255019 AGRAVADO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - RJ121350 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

LIMA E REIS COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA E REIS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARQUES DOS SANTOS· CPF 147.***.***-50

Autor:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Autor:

LEONARDO BEZERRA TAYAH· CPF 119.***.***-13

Autor:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS BORBOREMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI· CPF 814.***.***-49

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 123671· CPF 657.***.***-49

Outros

MIRLA CAVALCANTE DANTAS· OAB CE 020133

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS E OUTRO(S)· OAB MG 001607

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 413011

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 409.***.***-61

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS E OUTRO(S)

Autor:

MIRLA CAVALCANTE DANTAS· CPF 957.***.***-68

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 123671· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BORBOREMA DE OLIVEIRACPF

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BORBOREMA DE OLIVEIRACPF

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

TELEGAS BORBOREMA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS BORBOREMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

AMAURI MARTINS FERREIRA· OAB MG 25758· CPF 041.***.***-72

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA· OAB MG 25758· CPF 041.***.***-72

Reu:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0188910-73.2012.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOS CPF: 059.463.306-08 e outros NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 06.980.064/0088-33 Vista às partes acerca do retorno dos autos, no p... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 85.734,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Outros

JOAO PEDRO ANDRADE BARBOSA· OAB MG 231652

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

JOAO PEDRO ANDRADE BARBOSA· CPF 116.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA FONTES· OAB MG 103170· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT

Autor:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES

Autor:

YASMIN VARTULI BARROS

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2305606/MG (2023/0056195-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 AGRAVADO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: TALITA LIMA AMARO - CE015284 LEONARDO SILVA FONTES - MG103170 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Reu:

TALITA LIMA AMARO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT

Reu:

YASMIN VARTULI BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 196587

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 196587

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028204-23.2021.8.26.0577 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Vistos. 1-)No principal, cumpra-se o v. Decisum. Certifique-se/Ciência às partes do trânsito em julgado, remeta-se a fila Arquivamento/Custas e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 2-)Prosseguimento, se for o caso, na via própria/incidente/fase de... (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 14.163,74

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOMES WANDERLEY· OAB BA 29870· CPF 021.***.***-84

Autor:

JOSIANE MAYARA MANFREDINI· CPF 347.***.***-52

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO· OAB BA 13858· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

31/01/2002

Valor

R$ 36.341,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

JOSE ADELSON ALVINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PABLO ROBERTO MENEZES BRAIN· OAB BA 29594· CPF 020.***.***-43

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 14702· CPF 617.***.***-04

Autor:

ANTONINO GILDASIO MELO· OAB BA 5528· CPF 056.***.***-72

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

18/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Reu

JOSE ADELSON ALVINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONINO GILDASIO MELO· OAB BA 5528· CPF 056.***.***-72

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 14702· CPF 617.***.***-04

Autor:

PABLO ROBERTO MENEZES BRAIN· OAB BA 29594· CPF 020.***.***-43

Reu:

ANTONINO GILDASIO MELO· OAB BA 5528· CPF 056.***.***-72

Reu:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 14702· CPF 617.***.***-04

Reu:

PABLO ROBERTO MENEZES BRAIN· OAB BA 29594· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CERQUEIRA & SANTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 05/05/2026. (05/05/2026)

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