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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 231.832,36

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HOPE DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 212403· CPF 297.***.***-27

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HOPE DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO SILVEIRA ARETINI· CPF 280.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO SILVEIRA ARETINI· CPF 280.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 231.832,36

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

FABIO SILVEIRA ARETINI· CPF 280.***.***-42

Reu:

MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 212403· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DIAS RIBEIRO E SILVACPF

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DIAS RIBEIRO E SILVACPF

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DIAS RIBEIRO E SILVACPF

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DIAS RIBEIRO E SILVACPF

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DIAS RIBEIRO E SILVACPF

Reu

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

AUGUSTO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 305229· CPF 043.***.***-03

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Patricia Dias Ribeiro e Silva - Agravado: Tea Market Comercio de Chas Ltda - Nº 2097218-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 430, nada há a deliberar. À Secretaria Judiciária para as providências... (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA BENEDEK KLEINCPF

ELIANE BENEDEK SEGALCPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO BENEDEKCPF

EZRA MOASCPF

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB SP 158909· CPF 889.***.***-87

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Autor:

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO· OAB SP 344763· CPF 360.***.***-58

Autor:

MAURICIO SCHEINMAN· CPF 093.***.***-12

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Outros

RODRIGO MILANO ALBERTO· OAB SP 305632· CPF 367.***.***-40

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BENEDEK SEGALCPF

SYLVIA BENEDEK KLEINCPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO BENEDEKCPF

EZRA MOASCPF

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB SP 158909· CPF 889.***.***-87

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Autor:

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO· OAB SP 344763· CPF 360.***.***-58

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

RODRIGO MILANO ALBERTO· CPF 367.***.***-40

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA BENEDEK KLEINCPF

ELIANE BENEDEK SEGALCPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO BENEDEKCPF

EZRA MOASCPF

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB SP 158909· CPF 889.***.***-87

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

RODRIGO MILANO ALBERTO· CPF 367.***.***-40

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EZRA MOASCPF

ALEXANDRE ROBERTO BENEDEKCPF

SESTINI MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

SYLVIA BENEDEK KLEINCPF

ELIANE BENEDEK SEGALCPF

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Autor:

RODRIGO MILANO ALBERTO· CPF 367.***.***-40

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB SP 158909· CPF 889.***.***-87

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BENEDEK SEGALCPF

SYLVIA BENEDEK KLEINCPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO BENEDEKCPF

EZRA MOASCPF

SESTINI MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB SP 298655· CPF 053.***.***-70

Autor:

MAURICIO SCHEINMAN· OAB SP 113157· CPF 093.***.***-12

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB SP 352390· CPF 003.***.***-41

Autor:

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO· OAB SP 344763· CPF 360.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB SP 298655· CPF 053.***.***-70

Reu:

MAURICIO SCHEINMAN· OAB SP 113157· CPF 093.***.***-12

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB SP 352390· CPF 003.***.***-41

Reu:

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO· OAB SP 344763· CPF 360.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1078940-26.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Sylvia Benedek Klein - - Eliane Benedek Segal - Alexandre Roberto Benedek - - Ezra Moas - - Sestini Mercantil Ltda - Vistos. Página 1321: Providencie-se a serventia, com brevidade, o desentranhamento e destruição da mídias depositadas nos autos, conforme requerido. Intime-se. - ADV: MAURICIO SCHEINMAN (OAB 113157/SP), MARIO FELIPPE DE LEMOS G... (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BL - GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LADY LORD ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Outros

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BL - GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LADY LORD ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BL - GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LADY LORD ADMINISTRADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

NATAN BARIL· OAB SP 352390· CPF 003.***.***-41

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB SP 352385· CPF 017.***.***-05

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

NATAN BARIL· OAB SP 352390· CPF 003.***.***-41

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIVIO DAIMOND· OAB MG 119376· CPF 041.***.***-42

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

MAYRA TURRA VICENTINI· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

AZZAS 2154 S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LIVIO DAIMOND· OAB MG 119376· CPF 041.***.***-42

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

MAYRA TURRA VICENTINI· OAB PR 39546· CPF 033.***.***-00

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LIVIO DAIMOND· OAB MG 119376· CPF 041.***.***-42

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

MAYRA TURRA VICENTINI· OAB PR 39546· CPF 033.***.***-00

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053391-65.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376) EXECUTADO: AZZAS 2154 S.A ADVOGADO(A): NATAN BARIL (OAB PR029379) ADVOGADO(A): JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693) ADVOGADO(A): MAYRA TURRA VICENTINI (OAB PR039546) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

GABRIEL VAZ GUIMARAES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Outros

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

NATAN BARIL· OAB PR 029379

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

AZZAS 2154 S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL VAZ GUIMARAES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058188-62.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL VAZ GUIMARAES (OAB RJ173000) ADVOGADO(A): LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Có... (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA CASA PORTO LTDACNPJ

Reu

LPS SOLUCOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

THIAGO JOSÉ MELO SANTA CRUZ· OAB PR 45308· CPF 042.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA· OAB RS 89604· CPF 676.***.***-87

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOS· OAB RS 24831· CPF 263.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSÉ MELO SANTA CRUZ· OAB PR 45308· CPF 042.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA· OAB RS 89604· CPF 676.***.***-87

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOS· OAB RS 24831· CPF 263.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5123156-77.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0169893-97.2018.8.21.0001/RS AUTOR: IMOBILIÁRIA CASA PORTO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS024831) ADVOGADO(A): TATIANE FERRARI (OAB RS067623) ADVOGADO(A): DANIELA JUSTO NEUTZLING (OAB RS065433) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) RÉU: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): Juliana Motter Araujo Togel (OAB PR02569... (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

NATAN BARIL· OAB PR 029379

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AM/PM COMESTIVEIS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

MARINA ARANTES DE MATTOS· OAB RJ 162675· CPF 116.***.***-69

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo requerido em 5 dias, ao arquivo. (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BENI GELHORNCPF

DEBORAH KOZLOWSKI BEKINCPF

Reu

LAREDO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 022765· CPF 876.***.***-04

Reu:

JOÃO CASILLO· OAB PR 003903· CPF 002.***.***-68

Reu:

LUIZ PHILLIP NAGY GUARANI MOREIRA· CPF 410.***.***-57

Outros

PATRICIA BAZEI· OAB PR 095963· CPF 068.***.***-75

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH KOZLOWSKI BEKINCPF

BENI GELHORNCPF

Reu

LAREDO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BENI GELHORNCPF

DEBORAH KOZLOWSKI BEKINCPF

Reu

LAREDO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENI GELHORNCPF

Reu

LAREDO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 22765· CPF 876.***.***-04

Autor:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Autor:

LUIZ PHILLIP NAGY GUARANI MOREIRA· OAB SP 377871· CPF 410.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO· OAB PR 22765· CPF 876.***.***-04

Reu:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Reu:

LUIZ PHILLIP NAGY GUARANI MOREIRA· OAB SP 377871· CPF 410.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 225.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIZA BRENTANO MULLERCPF

ELIANA PAULA BRENTANOCPF

MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELICNPJ

Reu

ELAINE MARIZA BRENTANO MULLERCPF

ELIANA PAULA BRENTANOCPF

MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 094409· CPF 045.***.***-83

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

LAURA DA SILVA· OAB RS 122449· CPF 035.***.***-21

Autor:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

Autor:

ROBERTA XAVIER FERNANDES· CPF 449.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 094409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

LAURA DA SILVA· OAB RS 122449· CPF 035.***.***-21

Reu:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

Reu:

ROBERTA XAVIER FERNANDES· CPF 449.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIZA BRENTANO MULLERCPF

ELIANA PAULA BRENTANOCPF

Reu

MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 094409· CPF 045.***.***-83

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

ROBERTA XAVIER FERNANDES· CPF 449.***.***-40

Reu:

KEUSON NILO DA SILVA· CPF 058.***.***-79

Reu:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 225.000,00

Autor

MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELICNPJ

Reu

ELAINE MARIZA BRENTANO MULLERCPF

ELIANA PAULA BRENTANOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA XAVIER FERNANDES· CPF 449.***.***-40

Autor:

KEUSON NILO DA SILVA· CPF 058.***.***-79

Autor:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 094409· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE MARIZA BRENTANO MULLERCPF

ELIANA PAULA BRENTANOCPF

Reu

MERCADãO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELI

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB SP 474253

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB SP 474253

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS· OAB SP 334025· CPF 075.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068665-40.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Mariza Brentano Muller - - Eliana Paula Brentano - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli - Vistos. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 94409/SP), JULIANA MOTTER ARAÚJO (OAB 25693/PR), NATAN BARIL (OAB 29379/PR), JEAN DORNELLES (OAB 474253/SP), JEAN DORNELLE... (12/06/2026)

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