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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821120/SP (2024/0464380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CINTIA WATANABE - SP148965 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Autor:

VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· CPF 173.***.***-54

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250750/2025 (20/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082816762023402510120241211162505 (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174762/RJ (2024/0377862-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF053701A NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela GDC ALIMENTOS S.A., fundado nas alíneas "a" e "c" do pe... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1187220/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GDC ALIMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 47.117,01

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 21.228,65

Autor

PILAR VIANNA CASTILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

JULIANE MAGNA CASTILHO GOMES· OAB RJ 260800· CPF 174.***.***-37

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIAN SERRAOCPF

Reu

CRC CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FERNANDO CARELLECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Exequente sobre o IE 334-335. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Exequente sobre o IE 334-335. (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0012163-62.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERPEIXE S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEIXE - TO

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 22978· CPF 832.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 22978· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0012163-62.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000941-92.2025.8.27.2734/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ENERPEIXE S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) ADVOGADO(A): NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ239354) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANU... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 3.087.000,00

Autor

DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 3.087.000,00

Autor

DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.087.000,00

Autor

DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER· OAB RJ 023644· CPF 310.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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