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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

800 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 64.700,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVACPF

NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

NIELSON JOSE PONTES DA SILVACPF

Outros

MARCUS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Reu

CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOMES FERREIRA LIMA· OAB PE 40509· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 30.154,02

Último movimento: Decorrido prazo de KASSIANE BARROS ASSIS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIANE BARROS ASSISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 30.154,02

Autor

KASSIANE BARROS ASSISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MA 023268· CPF 073.***.***-40

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

PATRICIA DA SILVA LIMA· CPF 022.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

A ESCLARECER

JULIO CESAR SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810904/SP (2024/0453670-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO CESAR SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JULIO CESAR SANTOS DE JESUS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da anál... (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CESAR SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA· CPF 117.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SANTOS DE JESUS

Reu

COLENDA 4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA· CPF 117.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEISSON BATISTA DA SILVACPF

DANILO CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MOSCATELLI NETO· OAB SP 334186· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEISSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOSCATELLI NETO· OAB SP 334186· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO CAVALHEIROCPF

CLEISSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MOSCATELLI NETO· OAB SP 334186· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO MARTINS FERREIRA LIMACPF

WEVERTON PEREIRA DA SILVA

EVANEIDE SOUZA DOS SANTOS

THIAGO HENRIQUE PEREIRA

TIAGO AUGUSTO CONCEICAO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Reu:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 121215· CPF 039.***.***-35

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDUARDO SARAIVA DE OLIVEIRA BRIGNANI· CPF 431.***.***-38

Reu:

WANDERLEI FRANCO DA SILVA· CPF 116.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 509737· CPF 426.***.***-90

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 410309· CPF 437.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

THIAGO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002837482018826005020250212084901 (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NAUN LEITE

TIAGO NAUM LEITE

THIAGO HENRIQUE PEREIRA

TIAGO AUGUSTO CONCEICAO

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Autor:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 121215· CPF 039.***.***-35

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA· CPF 069.***.***-30

Autor:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 410309· CPF 437.***.***-26

Autor:

NATALI FERREIRA ALVES BORDIM· CPF 221.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (26/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942· CPF 106.***.***-18

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

RENATO PERROTTA DE SOUZA· OAB RJ 165580· CPF 121.***.***-59

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· OAB RJ 159050

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS· CPF 107.***.***-42

Autor:

RENATO PERROTTA DE SOUZA· CPF 121.***.***-59

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO· CPF 106.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FABIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB SP 401511· CPF 932.***.***-97

Autor:

FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS· CPF 049.***.***-10

Autor:

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA· CPF 024.***.***-62

Autor:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 047306· CPF 024.***.***-00

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· CPF 548.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI S.A

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 5221· CPF 997.***.***-04

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 5221· CPF 997.***.***-04

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7049439-05.2019.8.22.0001. AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES - BA13652, SAMUEL AZULAY - RJ186324 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS 01)... (16/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 65.555,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHAYANE MEIRELLES DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

EMERSON MINEIRO PONTES· CPF 963.***.***-04

Reu:

THACIANNA SABINNE NERIS LINO· CPF 048.***.***-67

Reu:

GILMARA VALOES CAVALCANTI DA SILVA· CPF 889.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 025998· CPF 217.***.***-72

Reu:

SILVIA VALERIA DO NASCIMENTO MUNIZ· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 65.555,26

Autor

SHAYANE MEIRELLES DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO ARMENE DE MORAES· CPF 342.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 025998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/04/2025)

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