Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1468 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

24/02/2019

Valor

R$ 214.714,09

Autor

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES· OAB PE 020225

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786

HUGO LEONARDO MONTANHA NAZÁRIO· OAB PE 017553· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 214.714,09

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Reu

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PE 020725· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSE AMARO GOMES DE FREITAS FILHO· CPF 053.***.***-03

Autor:

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES· CPF 438.***.***-78

Reu:

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PE 020725· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE AMARO GOMES DE FREITAS FILHO· CPF 053.***.***-03

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO MONTANHA NAZARIO· OAB PE 017553· CPF 007.***.***-28

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TIAGO LUIZ ANDRADE TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 059542· CPF 034.***.***-20

Autor:

LUCIANO MENEZES SANTANA· OAB BA 027852· CPF 945.***.***-49

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· CPF 070.***.***-01

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 041774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817289/BA (2024/0477233-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OUTRO NOME: NEOENERGIA COELBA ADVOGADOS: FELICIANO LYRA MOURA - BA041774 ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 AGRAVADO: TIAGO LUIZ ANDRADE TAVARES ADVOGADO: JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO - BA059542 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA... (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LOURIVAL VIEIRACPF

TIAGO LUIZ ANDRADE TAVARES

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MENEZES SANTANA· OAB BA 027852· CPF 945.***.***-49

Autor:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 059542· CPF 034.***.***-20

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

TIAGO LUIZ ANDRADE TAVARESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 059542· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LOURIVAL VIEIRACPF

TIAGO LUIZ ANDRADE TAVARES

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 059542· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 40.204,84

Autor

MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

MIRIA SILVA DAS NEVESCPF

REYNNAN SANTOS CORREIACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 062143· CPF 066.***.***-13

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 041774

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MIRIA SILVA DAS NEVESCPF

REYNNAN SANTOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 062143· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 40.204,84

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

REYNNAN SANTOS CORREIACPF

MIRIA SILVA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 062143· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREA SILVA VALLECPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA· OAB BA 041877· CPF 948.***.***-72

Autor:

DEYVID NUNES ANDRADE· OAB ES 015422· CPF 984.***.***-72

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 041774

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA VALLE DE SOUZA em 17/07/2025 23:59. (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ANDREA SILVA VALLECPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

Reu:

DEYVID NUNES ANDRADE· OAB ES 015422· CPF 984.***.***-72

Reu:

HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA· OAB BA 041877· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IOLANDA GOMES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA· OAB BA 029742· CPF 015.***.***-77

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 041774

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59. (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IOLANDA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· CPF 070.***.***-01

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA· OAB BA 029742· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE MARIA LOPES DA SILVACPF

ELENICE FERNANDES SILVACPF

Reu

EPCL EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCOES

COELBA GRUPO NEOENERGIA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 022259· CPF 782.***.***-00

Reu:

BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVA· CPF 703.***.***-10

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 028568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Outros

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA LOPES DA SILVACPF

ELENICE FERNANDES SILVACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 022259· CPF 782.***.***-00

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

COELBA GRUPO NEOENERGIA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

EPCL EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCOES

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELENICE FERNANDES SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE MARIA LOPES DA SILVACPF

ELENICE FERNANDES SILVACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 028568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Autor:

BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVA· CPF 703.***.***-10

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 022259· CPF 782.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223

Reu:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE FERNANDES SILVA

JOSE MARIA LOPES DA SILVA

RICHARD FERNANDES FAGUNDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICHARD FERNANDES FAGUNDES

Reu

BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNECPF

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVA· OAB BA 69787· CPF 703.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVA· OAB BA 69787· CPF 703.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA LOPES DA SILVA e outros Advogado(s): RICHARD FERNANDES FAGUNDES registrado(a) civilmente como RICHARD FERNANDES FAGUNDES (OAB:BA22259) EXECUTADO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), BRENNO RAYNER COELHO TOCANTINS SILVA (OAB:BA69787), RAFAEL ANTONIO... (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO· OAB PE 051242· CPF 107.***.***-43

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PE 045261

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA· OAB PE 025616· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO· OAB PE 051242· CPF 107.***.***-43

Autor:

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA· OAB PE 025616· CPF 045.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO· OAB PE 051242· CPF 107.***.***-43

Reu:

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA· OAB PE 025616· CPF 045.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 9.508,87

Autor

PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO· OAB PE 041213· CPF 059.***.***-60

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Outros

KAROLLYNE DE ARRUDA GUERRA· OAB PE 063025

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PAES FUNARI PANIFICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO· OAB PE 041213· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA COSTA SILVA· OAB PE 048813· CPF 105.***.***-56

Autor:

THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA· OAB PE 023178· CPF 042.***.***-41

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PE 045261

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

IZABELLA COSTA SILVA· OAB PE 048813· CPF 105.***.***-56

Reu:

THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA· OAB PE 023178· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 26.214,62

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039· CPF 067.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792442/PE (2024/0424690-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR - PE017188 POLIANA MARIA CARMO ALVES - PE033039 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLINDA ADVOGADO: IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS - PE027812 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039· CPF 067.***.***-90

Reu:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 26.214,62

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE OLINDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Autor:

TAISA BENEVIDES XAVIER CORREIA

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Reu:

TAISA BENEVIDES XAVIER CORREIA

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal