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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

JOVINO VERONESE

JOãOZINHO SIMON

LOIRICE MARIA TUMINSKICPF

MAFALDA BRANDINI MURERCPF

MARIA DEMINSKI KOSZINIESKICPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

VILSON JOSÉ STURM· OAB PR 64772· CPF 700.***.***-49

Autor:

MICHEL FRANZEN· OAB PR 32939· CPF 029.***.***-70

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

VILSON JOSÉ STURM· OAB PR 64772· CPF 700.***.***-49

Reu:

MICHEL FRANZEN· OAB PR 32939· CPF 029.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0025478-62.2018.8.16.0000/7 Recurso: 0025478-62.2018.8.16.0000 ED 7 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Embargado(s): SEBASTIÃO ANTONIO LASKOSKI NATALICIO BENTO DA ROSA JOVINO VERONESE OLGA LIPINH... (23/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUREA THEREZINHA FLORIANI GARCIACPF

CARLOS CORREA JACOBCPF

CLAUDINOR MIRANDACPF

CRISTOVAO MARTHENDALCPF

DEODATO BUSSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO· OAB DF

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAção Rescisória

Adicional de Horas ExtrasAção Rescisória

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

10. ENEIDE MARIA DE SOUZA (AGRAVADO)

11. ERNA UMLAUF MACHADO CABRAL (AGRAVADO)

2. AUREA THEREZINHA FLORIANI GARCIA (AGRAVADO)

3. CARLOS CORREA JACOB (AGRAVADO)

4. CLAUDINOR MIRANDA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO· OAB DF

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Reu:

PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO· OAB DF

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAURI FELIXCPF

Reu

9. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 12605· CPF 743.***.***-15

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 41693· CPF 077.***.***-38

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 12964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 12605· CPF 743.***.***-15

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 41693· CPF 077.***.***-38

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 15200· CPF 023.***.***-99

Reu:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005498-10.2019.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN AUTOR: ALAURI FELIX ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 17/04/2026 - PETIÇÃO (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS· OAB SC 40368· CPF 049.***.***-37

Autor:

FERNANDA SANTOS SCHRAMM HOLANDA· OAB SC 41087· CPF 069.***.***-84

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 41693· CPF 077.***.***-38

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 18.685,44

Autor

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN· OAB RS 71456· CPF 830.***.***-34

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

HELIO JACINTO DE SOUSA BRITES· OAB SC 38845· CPF 704.***.***-66

Autor:

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM· OAB SC 17191· CPF 004.***.***-71

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 328.905,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADA: CAROLINA PASCHOALINI (OAB/SP 329321) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB/RO 4365) ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES (OAB/SP 153881) ADVOGADO: LUCAS DA ROCHA POGGETTI (OAB/RS 87365) ADVOGADO: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB/SP 162694) ADVOGADO: ISAÍAS LUZ DA SILVA (OAB/SP 416053) ADVOGADA: LETÍCIA MARCHIONI SEQUEIRA... (10/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 328.905,96

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· CPF 368.***.***-84

Autor:

MONIQUE FUMES PELOZZO· CPF 418.***.***-07

Autor:

LUCAS DA ROCHA POGGETTI· CPF 837.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· CPF 368.***.***-84

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· CPF 077.***.***-38

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· CPF 253.***.***-43

Reu:

MONIQUE FUMES PELOZZO· CPF 418.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.

Advogados

Autor:

ISAIAS LUZ DA SILVA· OAB SP 416053

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· OAB SP 423584· CPF 455.***.***-67

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SP 429549· CPF 077.***.***-38

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.

Advogados

Autor:

ISAIAS LUZ DA SILVA· OAB SP 416053

Autor:

LORENZO MIDEA TOCCI· OAB SP 423584· CPF 455.***.***-67

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SP 429549· CPF 077.***.***-38

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7027015-61.2022.8.22.0001. APELANTES: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, CAROLINA PASCHOALINI, OAB nº SP329321, MONIQUE FUMES PELOZZO, OAB nº SP373808, LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA, OAB nº SP411188, LUCAS DA ROCHA POGGETTI, OAB nº RS87365, SABRINA NERON BALTHAZAR, OAB nº SP429549, ISAIAS LUZ DA SILVA, OAB nº SP416053, EDUARDO DE CARVALHO BORGES, OAB nº RS153881, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES, OAB nº SP162694, LORENZO MIDEA TOC... (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 11.182,00

Autor

SUZANA ZECCERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Reu

CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SC 041693· CPF 077.***.***-38

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JULIA BELARMINO FUNGAROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA NERON BALTHAZAR· OAB SP 429549· CPF 077.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 463.869,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELDER AVILA MENDONCACNPJ

HELDER AVILA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Autor:

ELTON ANDRE DE SIMAS· CPF 092.***.***-10

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO· CPF 033.***.***-19

Reu:

LUCAS LOPES DA ROSA· OAB SC 048276· CPF 089.***.***-93

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· CPF 077.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 37.918,45

Autor

MARILDA GONCALVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BELÉM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 135 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCNPJ

Reu

MARILDA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME BELÉM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

SABRINA NERON BALTHAZAR· CPF 077.***.***-38

Reu:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· OAB SC 058428· CPF 411.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 37.918,45

Autor

MARILDA GONCALVESCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME BELÉM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (01/11/2022)

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