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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 7.810,84

Autor

PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ CARVALHOCPF

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

LUZIANO BORTOLINICPF

BORTOLINI & NESPOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDYMILLA DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6562· CPF 006.***.***-62

Reu:

DIANSLEI GONCALVES SANTANA· OAB TO 4799· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0002211-72.2016.8.27.2733/TO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ CARVALHO ADVOGADO(A): LUDYMILLA DA SILVA PEREIRA (OAB TO006562) AUTOR: HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): LUDYMILLA DA SILVA PEREIRA (OAB TO006562) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para, querendo, atender a determinação anterior deste Juízo no prazo de 05 dias, ficando intimada também que no caso de neglig... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 5.231,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BORTOLINI & NESPOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS BORTOLINI CHACAO· OAB TO 8046· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000410-58.2015.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS RÉU: BORTOLINI & NESPOLO LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI CHACAO (OAB TO008046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 26/01/2026 - Juntada Outros documentos Evento 164 - 26/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 163 - 26/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 162 - 27/11/2025 - Despacho Mero expediente (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 2.157,57

Autor

CATARINO ALVES DA SILVACPF

Reu

BORTOLINI & NESPOLO LTDACNPJ

LEANDRO BORTOLINICPF

LUZIANO BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3138· CPF 389.***.***-72

Reu:

LUCAS BORTOLINI CHACAO· OAB TO 8046· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000936-59.2014.8.27.2733/TO EXECUTADO: LEANDRO BORTOLINI ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI CHACAO (OAB TO008046) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação dos executados Leandro Bortolini e Luziano Bortolini, nos endereços indicados na certidão do Evento 143, para que, no prazo legal, efetuem o pagamento do débito exequendo ou apresentem impugnação, se cabível, nos termos do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civi... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA NESPOLO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Reu:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO TITO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Reu:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MAICON PEREIRA CUBITZA BARBOSA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Reu:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NESPOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO AMARO JUNIORCPF

BRUNO DE CARVALHOCPF

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZACPF

GEOVANE MIOTTO VIOLCPF

PAULO HENRIQUE VILAS BOASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA· OAB SP 291339· CPF 346.***.***-43

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA· CPF 065.***.***-10

Reu:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOSCPF

GEOVANE MIOTTO VIOLCPF

JOAO AMARO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA· OAB SP 291339· CPF 346.***.***-43

Autor:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Autor:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE VILAS BOAS

WANDERSON CARLOS DE ALMEIDACPF

BRUNO DE CARVALHOCPF

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA

GEOVANE MIOTTO VIOLCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CARVALHOCPF

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA

PAULO HENRIQUE VILAS BOAS

GEOVANE MIOTTO VIOLCPF

JOAO AMARO JUNIOR

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA· CPF 065.***.***-10

Autor:

JANAINA TATIANA ARAUJO· CPF 260.***.***-76

Autor:

NILTA DIAS ZAIA· CPF 137.***.***-93

Autor:

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA· OAB SP 291339· CPF 346.***.***-43

Autor:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOS (AGRAVANTE)

2. GEOVANE MIOTTO VIOL (AGRAVANTE)

3. JOÃO AMARO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO DE CARVALHO

BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOSCPF

GEOVANE MIOTTO VIOLCPF

JOAO AMARO JUNIOR

LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Autor:

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA· OAB SP 291339· CPF 346.***.***-43

Autor:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

DANIEL MARCOS DE CAMARGO· OAB SP 388080· CPF 281.***.***-70

Reu:

SILMARA GUERRA· OAB SP 194451· CPF 195.***.***-25

Reu:

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA· OAB SP 291339· CPF 346.***.***-43

Reu:

GABRIELA NESPOLO· OAB SP 472203· CPF 358.***.***-96

Reu:

JULIANA BARBOSA ESTEFANO MIRA· OAB SP 400608

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1501018-53.2019.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANE MIOTTO VIOL - - PAULO HENRIQUE VILAS BOAS - - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS - - BRUNO LUIZ SAMPAIO SANTOS - - Reginaldo Vicentino - - Wanderson Carlos de Almeida - - João Amaro Junior - - BRUNO DE CARVALHO - - Richard Oliveira Bueno de Souza e outro - Vistos. Certidão de fls. 1799: homologo, para que produz... (19/03/2026)

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