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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

578 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 36.457,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· CPF 153.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 36.457,35

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Ciência da redistribuição e do retorno dos autos da instância recursal. Trasladem-se cópias de todas as decisões proferidas nas instâncias recursais para a execução fiscal subjacente 5005120-65.2018.4.03.6182, bem como deste despacho. Cumprida a determina... (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 46.528,09

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

THAINARA COSTA DE SOUZA· OAB SP 520286

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

THAINARA COSTA DE SOUZA· CPF 522.***.***-50

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 46.528,09

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 25.738,74

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· CPF 521.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· CPF 250.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 199.684,24

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTLE BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Autor:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Inicialmente, observo que a Serventia retificou os dados de autuação com alteração da classe processual e anotações pertinentes. 2ª Vara Cível Feder... (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Outros

DAYANE PACHECO LUZ· OAB SP 473608

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.006.547,01

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

AMANDA NUNES COSTA· OAB SP 493781

LETÍCIA DOMINGUES MAGALHÃES· OAB SP 466048

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166799/SP (2024/0323511-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RECORRIDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 LARISSA MANZATTI MARANHÃO - SP305507B LETÍCIA DOMINGUES MAGALHÃES - SP466048 AMANDA NUNES COSTA - SP493781 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contr... (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.006.547,01

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Reu:

LETICIA DOMINGUES MAGALHAES· CPF 452.***.***-67

Reu:

AMANDA NUNES COSTA· CPF 492.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852323/SP (2025/0033451-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 MARISA MIDORI ISHII - SP170080 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000508862023826056220260424140627 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000508-86.2023.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Nestlé Brasil Ltda - feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP) (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 45.570.322,67

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Outros

BEATRIZ MELLO TOMAZ DA SILVA· OAB SP 459764

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

GUILHERME DE ALMEIDA COSTA· OAB SP 299892

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2138232/MG (2022/0159475-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA - MG080018 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 AGRAVADO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: GUILHERME DE ALMEIDA COSTA - SP299892 CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - SP274437 RENATA EMERY VIVACQUA - SP294473 BEATRIZ MELLO TOMAZ DA SILVA - SP459764 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurs... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB PR 206993

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 19.763.371,66

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA· OAB SP 328844· CPF 369.***.***-63

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Outros

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198088/SP (2025/0048603-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660 MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA - SP328844 RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP367817 VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS - SP445970 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA· OAB SP 328844· CPF 369.***.***-63

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 19.763.371,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 17.790,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Outros

JULIA ESTEFANE CAMPOS SILVA· OAB SP 493509

GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA· OAB SP 489438

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

JULIA ESTEFANE CAMPOS SILVA· CPF 475.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA· CPF 459.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 17.790,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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